Ação Civil de Improbidade Administrativa 5000846-76.2020.8.24.0004 - TJSC

Ação Civil de Improbidade Administrativa 5000846-76.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:14

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:56

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOEY RAMONE CICHELLA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: PAULO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MARCIO MACAN (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) APELADO: ROSANA COELHO CAETANO (RÉU) APELADO: JUSCELINO DA SILVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) APELADO: KATIA ROSANGELA TIMBONI TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ERNANI PALMA RIBEIRO FILHO (OAB SC004278) APELADO: MALENA FRANCISCO MACAN (RÉU) ADVOGADO(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA (OAB SC005435) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELADO: EDMILSON AGUIAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: EVERALDO COELHO CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MARIA ALICE LUCIANO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA (OAB SC005435) APELADO: MARTA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MICHELE TAVARES DAMINELLI (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000846-76.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOEY RAMONE CICHELLA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: PAULO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MARCIO MACAN (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) APELADO: ROSANA COELHO CAETANO (RÉU) APELADO: JUSCELINO DA SILVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) APELADO: KATIA ROSANGELA TIMBONI TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ERNANI PALMA RIBEIRO FILHO (OAB SC004278) APELADO: MALENA FRANCISCO MACAN (RÉU) ADVOGADO(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA (OAB SC005435) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELADO: EDMILSON AGUIAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: EVERALDO COELHO CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MARIA ALICE LUCIANO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA (OAB SC005435) APELADO: MARTA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MICHELE TAVARES DAMINELLI (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000846-76.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008467620208240004/TJSC

24/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

04/10/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 355 e 356

04/10/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

03/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

03/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 352

13/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 352, 353, 354, 355 e 356

12/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 333, 334 e 335

06/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

05/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

05/09/2022, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOEY RAMONE CICHELLA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: PAULO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MARCIO MACAN (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) APELADO: ROSANA COELHO CAETANO (RÉU) APELADO: JUSCELINO DA SILVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) APELADO: KATIA ROSANGELA TIMBONI TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ERNANI PALMA RIBEIRO FILHO (OAB SC004278) APELADO: MALENA FRANCISCO MACAN (RÉU) ADVOGADO(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA (OAB SC005435) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELADO: EDMILSON AGUIAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: EVERALDO COELHO CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MARIA ALICE LUCIANO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO(A): GIANCARLO SOARES DE SOUZA (OAB SC005435) APELADO: MARTA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (OAB SC034831) APELADO: MICHELE TAVARES DAMINELLI (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000846-76.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008467620208240004/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 355 e 356

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 352, 353, 354, 355 e 356

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 333, 334 e 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

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