Recurso Especial 5072122-42.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 340.272,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 10:20

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

08/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 17:59

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/12/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023, 21:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 10:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 21:06

Decisão

•21/11/2023, 21:06

Decisão

•21/11/2023, 21:06

Acórdão

•21/11/2023, 21:06

Acórdão

•21/11/2023, 21:06

Decisão

•21/11/2023, 21:06

Decisão

•21/11/2023, 21:06

Decisão

•21/11/2023, 21:06

Sentença

•21/11/2023, 21:06

Decisão

•21/11/2023, 21:06