Procedimento Comum Cível 5001854-50.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.397,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE ICARA/SC - ICARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP 333834·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

05/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:02

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

22/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:45

Juntada - Extrato Subconta - 1902806380<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 02:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005674220258240028

07/02/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/01/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 08:11

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/11/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 00:54

Todas as movimentações(73)

Despacho

05/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:02

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

22/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:45

Juntada - Extrato Subconta - 1902806380<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:28

12/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 02:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005674220258240028

07/02/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/01/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 08:11

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/11/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 00:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

07/11/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

07/11/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Içara

07/11/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

07/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

07/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

07/11/2024, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50018545020198240028/TJSC

21/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB SP333834) APELADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - IÇARA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001854-50.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50018545020198240028/TJSC

25/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

24/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023, 07:57

Juntada de Petição

17/04/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 17:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4919040, Subguia 2585670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

01/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/01/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4919040, Subguia 2585670

26/01/2023, 08:58

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 4919040 - R$ 635,09

26/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 17:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2022, 10:10

Julgado improcedente o pedido

13/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/01/2020 14:25:42)

26/08/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

11/11/2019, 12:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/10/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/10/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019, 18:24

Juntada de Petição

18/10/2019, 16:43

Juntada de Petição

16/09/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 228,00

13/09/2019, 08:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/09/2019, 13:46

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia nº 52.557 - R$ 228,00

10/09/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:45

SENTENÇA

•19/01/2023, 17:48

EMBARGOS INFRINGENTES

•24/01/2022, 15:19

SENTENÇA

•13/01/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:24

OUTROS

•10/09/2019, 13:46