Execução de Título Extrajudicial 0009326-32.2010.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0009326-32.2010.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

16/08/2023, 14:50

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 193. Parte: RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA

16/08/2023, 14:49

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 193. Parte: TINTORAMA COMERCIO DE TINTAS LTDA

16/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

28/07/2023, 13:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

20/07/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

07/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/07/2023, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EXECUTADO: TINTORAMA COMERCIO DE TINTAS LTDA EDITAL Nº 310045002357 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da ATO - EVENTO 210 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: TINTORAMA COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 79309233000120 ATO ORDINATÁRIO: "(...) " OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAISFicam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009326-32.2010.8.24.0020/SC

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2023 Prazo do edital: 29/06/2023 Prazo de citação/intimação: 20/07/2023

26/06/2023, 23:00

Intimação por Edital

26/06/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023

26/06/2023, 11:03

Expedição de Edital

26/06/2023, 11:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:01

SENTENÇA

•14/04/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESICOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA EXECUTADO: TINTORAMA COMERCIO DE TINTAS LTDA EDITAL Nº 310043431526 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 198 e 193 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: TINTORAMA COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 79309233000120 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) DECIDO.Sem maiores digresões, os embargos não devem ser acolhidos.A sentença bem fundamentou a conclusão pela inércia da parte exequente por período superior ao da prescrição intercorrente, razão pela qual o instituto foi aplicado para extinguir o processo. O ponto restou bem delineado, em síntese, no seguinte excerto da sentença:[...]Outrossim, é patente a inércia da parte exequente no período entre os anos de 2016 e 2023, conforme se verifica dos documentos constantes dos Eventos 183-PROCJUDIC2 (p. 87-96) e 186.Ressalto que, diferente do que narrado pela exequente, após o pedido de desarquivamento efetuado na p. 92 do Evento 183-PROCJUDIC2 - o qual não é suficiente para ser considerado como devido andamento processual -, a exequente foi intimada do desarquivamento do processo físico, a fim de que pedisse o que de direito, ciente que, passado o prazo, o processo retornaria ao arquivo. Como nada requereu, os autos foram novamente arquivados, como se aufere das p. 93-96 do Evento 183-PROCJUDIC2.[...]Portanto, não há que se falar em qualquer omissão.Vale lembrar, ainda, que a vontade de reformar a decisão não é permitida em sede de embargos de declaração.Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os aclaratórios opostos no Evento 196.P. R. I.Transitada em julgado, cumpra-se a sentença do Evento 193 e arquive-se. " SENTENÇA: " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009326-32.2010.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 18 da Lei 5.474/68 e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC.Transitada em julgado, arquive-se."

24/05/2023, 00:00

Despacho outros - R.h. 1) Diante dos motivos alegados pela Dra. Andreza Felipe Patricio Scheidt, defiro o pedido de abdicação do encargo de curador especial, conforme fl.123. 2) Após consulta ao sítio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (http://www.defensoria.sc.gov.br/index.php/site-map/defensores), verificou-se que a Comarca de Criciúma não possui Defensor Público que atue na área civil. Ante o exposto, nomeio curador especial na pessoa do advogado Claudemir Meller, o qual deverá ser intimado para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias. Anote-se que, mesmo que o convênio da Defensoria Dativa até então mantido com a OAB/SC tenha perdido sua eficácia, cabe ao Estado de Santa Catarina arcar com a remuneração dos profissionais liberais nomeados pelo juízo para atuar como defensores dos financeiramente hipossuficientes ou curadores especiais, até porque é inviável esperar que o procurador nomeado, na condição de profissional liberal a serviço do jurisdicionado citado por edital ou que tem direito à assistência integral do Estado, cumpra com suas atribuições sem que receba a remuneração respectiva pelo labor desenvolvido. Neste sentido já se decidiu: "Ora, não há negar, a remuneração do defensor dativo ou do assistente judiciário é ônus que deve ser suportado pelo Estado. É bem por isso que o encargo fixado na hipótese é de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, sobretudo porque ao advogado nomeado não pode ser negada a remuneração pelo labor despendido, sob pena de desestímulo à prestação de serviços dativos tais e enriquecimento ilícito do Estado. Agindo o profissional no exercício regular de seu labor, com zelo e dedicação para o desfecho da lide, este deve ser remunerado, sob pena de se tornar inviável a sua própria sobrevivência, já que despende recursos materiais" (TJSC, Ap. Cív. n. 2011.006123-9, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 14.08.2012). Por tais razões, ficam desde já os honorários do curador especial arbitrados em R$ 330,00

10/04/2014, 10:50

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