Agravo em Recurso Especial 0007635-75.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

ROGERIO CIZESKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 936932/2022

14/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 565297/2023

14/08/2023, 10:39

Protocolizada Petição 565297/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/06/2023

13/06/2023, 07:08

Protocolizada Petição 936932/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/10/2022

13/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124769/2021

10/12/2021, 15:41

Protocolizada Petição 1124769/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021 Petição Nº 1012294/2021 - ARE no RE no AgRg no

10/12/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1012294 - ARE no RE no AgRg no AREsp 1876175 - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

09/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

09/12/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1098688/2021

02/12/2021, 19:01

Protocolizada Petição 1098688/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/12/2021

02/12/2021, 18:58

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 936932/2022

14/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 565297/2023

14/08/2023, 10:39

Protocolizada Petição 565297/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/06/2023

13/06/2023, 07:08

Protocolizada Petição 936932/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/10/2022

Documentos

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

13/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124769/2021

10/12/2021, 15:41

Protocolizada Petição 1124769/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021 Petição Nº 1012294/2021 - ARE no RE no AgRg no

10/12/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1012294 - ARE no RE no AgRg no AREsp 1876175 - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

09/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

09/12/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1098688/2021

02/12/2021, 19:01

Protocolizada Petição 1098688/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/12/2021

02/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1028796/2021

10/11/2021, 17:51

Protocolizada Petição 1028796/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/11/2021

10/11/2021, 17:49

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 08/11/2021 Petição Nº 1012294/2021 -

08/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

05/11/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1012294/2021. Publicação prevista para 08/11/2021)

05/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1012294/2021

05/11/2021, 13:26

Protocolizada Petição 1012294/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/11/2021

05/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004039/2021

03/11/2021, 20:16

Protocolizada Petição 1004039/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021

03/11/2021, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021 Petição Nº 798078/2021 - RE no AgRg no

27/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0798078 - RE no AgRg no AREsp 1876175 - Publicação prevista para 27/10/2021

26/10/2021, 13:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00798078 - RE no AgRg AREsp 1876175

26/10/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 886457/2021

04/10/2021, 06:01

Protocolizada Petição 886457/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/10/2021

04/10/2021, 05:59

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/09/2021 Petição Nº 798078/2021 -

10/09/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/09/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 798078/2021. Publicação prevista para 10/09/2021)

09/09/2021, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/09/2021, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

03/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 798078/2021

03/09/2021, 16:26

Protocolizada Petição 798078/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/09/2021

03/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758622/2021

24/08/2021, 18:46

Protocolizada Petição 758622/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

24/08/2021, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2021 Petição Nº 698842/2021 - AgRg

20/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0698842 - AgRg no AREsp 1876175 - Publicação prevista para 20/08/2021

19/08/2021, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/08/2021, 14:50

Conhecido o recurso de ROGERIO CIZESKI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 698842/2021 - AgRg no AREsp 1876175

17/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 698842/2021

06/08/2021, 19:06

Protocolizada Petição 698842/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/08/2021

06/08/2021, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686099/2021

04/08/2021, 08:21

Protocolizada Petição 686099/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

13/07/2021, 21:10

Conheço do agravo de ROGERIO CIZESKI para negar provimento ao Recurso Especial

13/07/2021, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 628521/2021

01/07/2021, 19:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/07/2021, 18:57

Protocolizada Petição 628521/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021, 18:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/06/2021, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

04/06/2021, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2021, 15:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2021, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2021, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2021, 21:54

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Todos os documentos(31)

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

Certidão de Intimação

•09/08/2023, 16:43

Sentença

•09/08/2023, 16:43

Ag - Acórdão recorrido

•09/08/2023, 16:43

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/08/2023, 16:43

Outros documentos

•09/08/2023, 16:43

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2021, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2021, 13:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/08/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2021, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/07/2021, 21:10