Execução de Título Extrajudicial 0600221-83.2014.8.24.0135 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0600221-83.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

23/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ENILTON RIBEIRO DUTRA JUNIOR, Guia 10707124, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5593450&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5593450</a>

23/06/2025, 16:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ENILTON RIBEIRO DUTRA JUNIOR - Guia 10707124 - R$ 740,48

23/06/2025, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

23/06/2025, 16:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Guia Gerada - 12/06/2025 17:27:51)

23/06/2025, 16:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Link para pagamento - 12/06/2025 17:27:52)

23/06/2025, 16:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10633310, Subguia 5552626

23/06/2025, 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

12/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI. Justiça gratuita: Indeferida.

12/06/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

12/06/2025, 17:26

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 06002218320148240135/TJSC

16/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

21/11/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Justiça gratuita: Deferida

11/10/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:43

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2019 Teor do ato: Conforme dispõe a Súmula 481 do STJ, " Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. " No caso em tela, ainda que a parte que pleiteia o benefício em comento traga balancetes e demostre prejuízo econômico, tal fato, de per si, não induz à presunção da hipossuficiência, sem que a pessoa jurídica esteja por recuperação judicial ou processo de falência, ou demonstrada carência econômica singular, se levada em conta que a pleiteante é pessoa jurídica de porte relevante. Não é outro o entendimento do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4008920-85.2019.8.24.0000, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2019). Isso posto, indefiro a benesse da justiça da gratuita. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgR

21/08/2019, 16:25

Decisão interlocutória - SAJ - Conforme dispõe a Súmula 481 do STJ, " Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. " No caso em tela, ainda que a parte que pleiteia o benefício em comento traga balancetes e demostre prejuízo econômico, tal fato, de per si, não induz à presunção da hipossuficiência, sem que a pessoa jurídica esteja por recuperação judicial ou processo de falência, ou demonstrada carência econômica singular, se levada em conta que a pleiteante é pessoa jurídica de porte relevante. Não é outro o entendimento do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4008920-85.2019.8.24.0000, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2019). Isso posto, indefiro a benesse da justiça da gratuita. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sansever

19/07/2019, 16:14

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ENILTON RIBEIRO DUTRA JUNIOR - Guia 10707124 - R$ 740,48

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Guia Gerada - 12/06/2025 17:27:51)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Link para pagamento - 12/06/2025 17:27:52)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10633310, Subguia 5552626

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI. Justiça gratuita: Indeferida.

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 06002218320148240135/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Justiça gratuita: Deferida

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