Ação Penal - Procedimento Sumário 5002159-73.2022.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO LUIZ JOAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO LUIZ JOAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/12/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

13/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 10:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/12/2023, 09:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO LUIZ JOAO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/06/2023, 14:41

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO LUIZ JOAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/12/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

13/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:53

12/12/2023, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 10:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/12/2023, 09:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO LUIZ JOAO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/06/2023, 14:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/06/2023, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODRIGO LUIZ JOAO EDITAL Nº 310043455598 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO LUIZ JOAO, CPF: 072.382.449-50 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 31 de março de 2022, por volta das 9h30min, na rodovia SC-443, bairro Monte Verde, n. S/N, Cidade de Morro da Fumaça/SC, o denunciado RODRIGO LUIZ JOAO incorreu no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06 e artigo 330 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002159-73.2022.8.24.0078/SC

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

23/05/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 11:28

Expedição de Edital - citação

23/05/2023, 11:28

Alterado o assunto processual - De: Desobediência - Para: Desobediência (Criminal)

23/05/2023, 11:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2023, 14:53

Despacho

22/05/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 24/05/2023 14:45. Refer. Evento 4

22/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:33

Expedição de ofício

28/04/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2023, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/04/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO (por substituição em 10/04/2023 19:30:16)

10/04/2023, 12:49

Expedição de mandado - UUGCEMAN

10/04/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 15:31

Decisão interlocutória

01/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 24/05/2023 14:45

01/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:38

Juntada de Petição

02/06/2022, 12:15

Distribuído por dependência - Número: 50015534520228240078/SC

02/06/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:24