Exceção de Incompetência 5000042-61.1998.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 80 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 5000042-61.1998.8.24.0075/SC EXCIPIENTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXCEPTO: FONTE NOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a conversão dos autos físicos em digitais (Processo Administrativo n. 13441/2018), ficam intimadas as partes do abaixo exposto: Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou:II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Art. 34-C. Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 24/05/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2023

23/05/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2023, 12:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/01/2023, 12:45

Remetido os autos à Distribuição

11/11/2022, 14:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/03/2022, 12:32

Remetido os autos à Distribuição

22/02/2022, 13:10

Processo arquivado definitivamente - caixa 1563

26/08/1998, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

30/07/1998, 09:00

Incidente Processual instaurado

28/07/1998, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 075.95.001279-8

28/07/1998, 09:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 09:37