Ação Penal - Procedimento Sumário 5030852-87.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEOMAR MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR MOREIRA - DENUNCIADO

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 27/01/2026

27/01/2026, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

14/01/2026, 18:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/01/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR MOREIRA - DENUNCIADO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:42

27/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 27/01/2026

27/01/2026, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

14/01/2026, 18:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/01/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 15:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/09/2024, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/09/2024, 13:10

Expedição de ofício

24/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/09/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2024, 14:30

Decisão interlocutória

21/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/08/2024, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

10/07/2024, 14:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/07/2024, 14:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

24/05/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 22:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2024, 13:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/11/2023, 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:23

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEOMAR MOREIRA EDITAL Nº 310043499048 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): CLEOMAR MOREIRA, brasileiro, divorciado, pedreiro, nascido em 08.04.1976 (37 anos de idade na época do início dos fatos), em Chapecó- SC, filho de Orila Pereira Moreira e Braudir Moreira, RG 3.313.627-SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Entre os anos de 2013 e 2020, na cidade de Caxambu do Sul-SC, o denunciado, Cleomar Moreira, consciente e voluntariamente, deixou, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho, menor de 18 anos, faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada. Da mesma forma, entre os anos de 2013 e 2018, consciente e voluntariamente, deixou, sem justa causa, de prover a subsistência de sua filha; Assim agindo, Cleomar Moreira incidiu nas sanções do artigo 244, caput, do Código Penal (por duas vezes). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030852-87.2021.8.24.0018/SC

25/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 07:55

Expedição de Edital

24/05/2023, 07:55

Despacho

01/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:39

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:53

Despacho

10/08/2022, 11:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/08/2022 09:00. Refer. Evento 4

10/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

14/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12

14/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 7

13/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2022, 11:27

Despacho

05/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

05/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/07/2022, 14:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/07/2022, 14:17

Recebida a denúncia

30/06/2022, 14:04

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 10/08/2022 09:00

30/06/2022, 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR MOREIRA - DENUNCIADO

22/11/2021, 07:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 07:29

Distribuído por dependência - Número: 50089862320218240018/SC

19/11/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/08/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:04