Execução Fiscal 5006146-76.2021.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5006146-76.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA ITAJUBA LTDA EDITAL Nº 310043507418 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: CONSTRUTORA ITAJUBA LTDA, cpf: 05617789000148, endereço: Rua Presidente Epitácio Pessoa, 500, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - Floresta - 89211625, Joinville/SC (Residencial), AVENIDA PARANÁ, 25, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - Centro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua São Clemente, S/N, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - Itinga - 89235398, Joinville/SC (Residencial), Rua Princesa Mafalda, 468, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - Floresta - 89212170, Joinville/SC (Residencial), Rua Abelino Abdon Ferreira, S/N, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - Itaum - 89210485, Joinville/SC (Residencial), RUA CURITIBA, 313, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - ITAJUBÁ - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA CURITIBA, 327, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - ITAJUBÁ - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA DA PRAIA, 726, APTO 03 - PRAIA DO GRANT - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA VILA ZAIRA, 209, RESPONSAVEL: AGENOR TAVARES SANTANA - SAPUCAIA DE MINAS - 36630000, Chiador/MG (Residencial) e DR PLACIDO GOMES DE OLIVEIRA, 308 - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5410 / 2019, 8590 / 2019, 3904 / 2021, 5278 / 2021, 5279 / 2021, 5280 / 2021. Valor do Débito: 21.323,08. Data do Cálculo: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006146-76.2021.8.24.0006/SC

25/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA ITAJUBA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Todas as movimentações(63)