Execução Fiscal 5003079-86.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.737,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

VICTORIA VICENTE ROSA SEVERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:58

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:38

01/07/2025, 06:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

30/08/2023, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTORIA VICENTE ROSA SEVERO)

30/08/2023, 11:28

Decisão interlocutória

28/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

28/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: VICTORIA VICENTE ROSA SEVERO EDITAL Nº 310043521363 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VICTORIA VICENTE ROSA SEVERO, CNPJ: 28533443000167Certidão de Dívida Ativa nº 242/2021. Valor do Débito: 2.737,66. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003079-86.2021.8.24.0044/SC

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:27

Expedição de Edital

24/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:57

Despacho

22/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

25/04/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

22/03/2023, 11:48

Expedição de mandado - LMLCEMAN

21/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5026899, Subguia 2638355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

17/02/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5026899, Subguia 2638355

13/02/2023, 15:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5026899 - R$ 13,89

13/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/12/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 21:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/12/2022, 20:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 18:04

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

09/09/2022, 12:02

Expedição de mandado - OLSCEMAN

08/09/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado para a vinculação da diligência. Dou fé.

05/07/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

15/06/2022, 12:14

Expedição de mandado - OLSCEMAN

14/06/2022, 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3151878, Subguia 1715703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

15/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3151878, Subguia 1715703

10/03/2022, 09:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3151878 - R$ 10,83

10/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 18:04

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30