Execução Fiscal 0913009-03.2016.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0913009-03.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SENSES LABORATORIO DE ANALISES LTDA EDITAL Nº 310043522016 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SENSES LABORATORIO DE ANALISES LTDA, CPF/CNPJ: 13482498000118, endereço: Rodovia BR 101, S/Nº, KM 100,4, Arxo, na pessoa de THIAGO MURILO PEREIRA - Nossa Senhora Conceição - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Heitor Liberato, 687 - Centro - 88303100, Itajaí/SC (Residencial), Rua Jovito Anacleto, 426 - Cordeiros - 88310100, Itajaí/SC (Residencial), Rua Cônsul Carlos Renaux, S/N - Cabeçudas - 88306460, Itajaí/SC (Residencial), Rua Francisco Reis, 785 - Cordeiros - 88303100, Itajaí/SC (Residencial), Rodovia BR 470, S/N, KM151 - Agronômica - 89188000, Agronômica/SC (Residencial), Rua Cônsul Carlos Renaux, 18, APARTAMENTO 601 - Cabeçudas - 88306460, Itajaí/SC (Residencial), Rua Odílio Garcia, 211 - Cordeiros - 88310180, Itajaí/SC (Comercial), Rua Odílio Garcia, 166, sala 02 - Cordeiros - 88310180, Itajaí/SC (Residencial), Rua Antônio Ayres dos Santos, 760 - São Vicente - 88309410, Itajaí/SC (Residencial), Rua João Francisco dos Santos, 20, Bl B, p 804 A/C THIAGO MURILO PEREIRA - Pioneiros - 88331120, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua João Fernandes Vieira Júnior, 108 - Fazenda - 88302600, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1815/2016, 1816/2016, 1817/2016 e 1818/2016. Valor do Débito: 3.913,61. Data do Cálculo: 03/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0913009-03.2016.8.24.0033/SC

25/05/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 16. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 3) Restando inexitosa a citação por Oficial de Justiça, deverá ser realizada consulta de endereço nos bancos de dados disponíveis pelo Poder Judiciário. Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso. Informado novo endereço, proceda-se à citação da parte Executada. 4) Esgotadas as tentativas de citação por carta e por Oficial de Justiça e não sendo localizado novo endereço após consulta nos bancos de dados, proceda-se com a citação por edital, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001 5) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 6) Cumprida a diligência citatória e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte Executada até a satisfação do crédito ou exaurimento das ferramentas eletrônicas postas à

27/08/2019, 16:35

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte executada em juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 5) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito.6) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da parte executada, bem como justificar

11/08/2016, 12:54

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Decisão - Determina Infojud

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Juntada de certidão

Decisão - Determina Renajud

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Todas as movimentações(66)

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