Execução Fiscal 5005305-56.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.918,58

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

AAS REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 18:43

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2023, 12:42

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:45

27/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 18:43

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 19:45

Despacho

20/09/2023, 19:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

16/08/2023, 02:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AAS REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA)

16/08/2023, 02:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

11/08/2023, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: AAS REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EDITAL Nº 310043530237 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AAS REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, cpf: 26465437000194, endereço: RUA MARIA DALAZEM, 08, QUADRAG - VILA VERDE - 89564402, Videira/SC (Comercial), MARIA DALAZEN, 25-A - VILA VERDE - 00000000, Videira/SC (Comercial) e Rua Araras, 29, casa azul - SESI - 89560000, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01. Valor do Débito: 5.065,46. Data do Cálculo: 24/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005305-56.2021.8.24.0079/SC

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 15:54

Expedição de Edital - citação

24/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

15/03/2023, 15:32

Expedição de mandado - VIICEMAN

14/03/2023, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANA KARINA TORCHATTO - EXCLUÍDA

14/03/2023, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS VINICIUS TORCHATTO DA SILVA - EXCLUÍDA

14/03/2023, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5122820, Subguia 2691317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,40

09/03/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5122820, Subguia 2691317

02/03/2023, 15:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5122820 - R$ 41,40

01/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/11/2022, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/11/2022, 12:40

Expedição de ofício - 2 cartas

05/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS VINICIUS TORCHATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA KARINA TORCHATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 08:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/09/2022, 17:05

Despacho

15/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

11/05/2022, 13:56

Expedição de mandado - VIICEMAN

10/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2021, 09:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2658287, Subguia 1473143 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

23/11/2021, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2658287, Subguia 1473143

17/11/2021, 09:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2658287 - R$ 15,86

17/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 23:59

Despacho

08/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 13:45

Despacho

23/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:05