Execução Fiscal 5005297-45.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.299,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:26

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 13:40

Despacho

26/02/2024, 06:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:20

Juntado(a)

13/11/2023, 13:13

Juntado(a)

11/11/2023, 20:21

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:26

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 13:40

Despacho

26/02/2024, 06:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:20

Juntado(a)

13/11/2023, 13:13

Juntado(a)

11/11/2023, 20:21

Juntado(a)

11/11/2023, 20:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: TERESINHA DE JESUS ANTUNES EDITAL Nº 310049571471 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERESINHA DE JESUS ANTUNES, endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 342 - CENTRO - 89560130, Videira/SC (Comercial), XV DE NOVEMBRO, 342 - CENTRO - 89560132, Videira/SC (Comercial) e RUA LINO VALENTINI, 11 - VILA VERDE - 89564394, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 5 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1.698,45. Valor do Débito: 5.299,22. Data do Cálculo: 23/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005297-45.2022.8.24.0079/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 19:03

Expedição de Edital - intimação

29/09/2023, 19:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026368645. Valor transferido: R$ 1.346,45

28/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026368637. Valor transferido: R$ 352,00

26/09/2023, 11:31

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERESINHA DE JESUS ANTUNES - EXCLUÍDA

22/09/2023, 17:45

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/09/2023, 12:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

21/09/2023, 23:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA DE JESUS ANTUNES)

21/09/2023, 23:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA DE JESUS ANTUNES)

21/09/2023, 23:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/09/2023, 23:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

15/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE JESUS ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 13:59

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:03

Decisão interlocutória

11/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/08/2023, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: TERESINHA DE JESUS ANTUNES EDITAL Nº 310043529523 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERESINHA DE JESUS ANTUNES, cpf: 27193694000187, endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 342 - CENTRO - 89560130, Videira/SC (Comercial), XV DE NOVEMBRO, 342 - CENTRO - 89560132, Videira/SC (Comercial) e RUA LINO VALENTINI, 11 - VILA VERDE - 89564394, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01. Valor do Débito: 5.299,22. Data do Cálculo: 23/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005297-45.2022.8.24.0079/SC

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 15:54

Expedição de Edital - citação

24/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

22/05/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NAYANA JESSYCA ALVES CARDOSO

19/05/2023, 16:43

Expedição de mandado - VIICEMAN

18/05/2023, 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5563448, Subguia 2904937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12

17/05/2023, 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5563448, Subguia 2904937

10/05/2023, 10:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5563448 - R$ 22,12

10/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 22:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2022, 15:10

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:34