Monitória 0312335-95.2015.8.24.0005 - TJSC

Monitória 0312335-95.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 136

15/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 131

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/06/2024, 11:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

14/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS, Guia 8133237, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4155103&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df38e6f388652cea4cd592a1be4571f80' target='_blank'>4155103</a>

14/06/2024, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: HF MAFRA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE EIRELI

14/06/2024, 14:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS - Guia 8133237 - R$ 69,62

14/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

14/06/2024, 12:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2017 Teor do ato: Ante o exposto, tendo em vista a inexistência de relação entre o contrato de prestação de serviços objeto da Ação Monitória e os fatos relativos à Ação Penal n.º 2006.70.00.020127-7/PR, às infrações imputadas pela Receita Federal em 2004 e 2005 e à Ação Penal n.º 0000426-81.2014.4.03.6117/SP, RECONHEÇO a INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. Condeno o reconvinte ao pagamento da despesas processuais, que a reconvenção deu causa, e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa da Reconvenção, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.Intime-se e dê-se baixa no sistema.Analisadas as questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.O julgamento da lide centrar-se-á na análise da prestabilidade dos serviços contratados em relação à Ação Monitória embargada, aplicando-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, considerando-se que que as partes subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Não é aplicável ao presente caso a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, porquanto não demonstrada a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica do réu. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes, defiro a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Nomeio perito BITENCOURT ROCHA RODRIGUES, analista financeiro e contábil, com endereço na Rua XV de Novembro, n. 550, salas 408/409, Centro, Blumenau-SC, telefone 47-33228896, email [email protected] logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for cientificado do depósito dos honorários.Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474

06/04/2017, 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, tendo em vista a inexistência de relação entre o contrato de prestação de serviços objeto da Ação Monitória e os fatos relativos à Ação Penal n.º 2006.70.00.020127-7/PR, às infrações imputadas pela Receita Federal em 2004 e 2005 e à Ação Penal n.º 0000426-81.2014.4.03.6117/SP, RECONHEÇO a INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. Condeno o reconvinte ao pagamento da despesas processuais, que a reconvenção deu causa, e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa da Reconvenção, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.Intime-se e dê-se baixa no sistema.Analisadas as questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.O julgamento da lide centrar-se-á na análise da prestabilidade dos serviços contratados em relação à Ação Monitória embargada, aplicando-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, considerando-se que que as partes subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Não é aplicável ao presente caso a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, porquanto não demonstrada a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica do réu. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes, defiro a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Nomeio perito BITENCOURT ROCHA RODRIGUES, analista financeiro e contábil, com endereço na Rua XV de Novembro, n. 550, salas 408/409, Centro, Blumenau-SC, telefone 47-33228896, email [email protected] logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for cientificado do depósito dos honorários.Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC).Intimem

29/03/2017, 14:04

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: HF MAFRA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE EIRELI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS - Guia 8133237 - R$ 69,62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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