Execução Fiscal 0902497-27.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 865,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

11/01/2024, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME)

11/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

27/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 20:37

Decisão interlocutória

17/08/2023, 20:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:37

08/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

11/01/2024, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME)

11/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

27/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 20:37

Decisão interlocutória

17/08/2023, 20:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/08/2023, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME EDITAL Nº 310043876819 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME, CNPJ: 12037301000250Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 865,64. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902497-27.2013.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 15:45

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:39

Decisão interlocutória

26/05/2023, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME EDITAL Nº 310043539930 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SCALSSAVARA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME, CNPJ: 12037301000250Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 865,64. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902497-27.2013.8.24.0045/SC

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 16:24

Expedição de Edital - citação

24/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2023, 19:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

12/05/2023, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/04/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 03/11/2022 18:26:40)

03/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2022, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 16:42

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

17/12/2021, 15:30

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/12/2021, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 19:19

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2021, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 12:47

Juntada de Petição

21/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 09:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 20:29

Suspensão - art. 40 LEF

18/07/2019, 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/07/2019, 20:28

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2019, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 04:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Desconhecido).

10/01/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2017, 18:58

Juntada

25/10/2017, 18:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735365164TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Scalssavara Tefefonia Celular Ltda

20/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/10/2017, 16:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/10/2017, 16:54

Juntada

17/01/2013, 20:21

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:16

DECISÃO

•18/07/2019, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 17:20

DESPACHO

•13/10/2017, 16:54