Cumprimento de sentença 5000009-10.2012.8.24.0163 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000009-10.2012.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA EDITAL Nº 310043423621 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA, CNPJ: 83.716.662/0001-90 - R ENEDINA SOUZA BENTO, 200, BANDEIRANTES, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial), Rua Enedina de Souza Bento, 200, Vila Flor, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial), RUA ENEDINA SOUZA BENTO, 200, BANDEIRANTES, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial), Rua Recife, 664, representante legal Michel Miguel, Vila Moema, Tubarão/SC - 88705720 (Residencial) e ENEDINA DE SOUZA BENTO, 200, VILA FLOR, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000009-10.2012.8.24.0163/SC Vistos etc. Cuida-se de demanda aforada por CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA contra REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA, tramitando na fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, no evento 235, desistiu da execução, o que fez por intermédio de procurador com poderes especiais para tanto (evento 1 - procuração 5 e evento 166 - procuração 158). Desnecessário o consentimento do executado porque não impugnada a execução. Ante o exposto, porque observadas as formalidades legais (CPC, arts. 200 e 775), homologo a desistência da execução e, por consequência, extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Extingo eventual impugnação vinculada a este cumprimento de sentença. Traslada-se cópia ao incidente, se for o caso, e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe. Despesas, se houver, pela parte executada, ante o afastamento da regra insculpida no art. 90 do CPC, por força do princípio da causalidade. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/05/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2020 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando que o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) e quedou(aram)-se inerte(s), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), conforme qualificado(s) nos autos, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme demonstrativo apresentado pelo(s) exequente(s). 2.2. Junte-se a resposta aos autos, com a cautela de somente se dar publicidade ao êxito ou frustração da diligência, com a indicação apenas dos valores bloqueados, sem a indicação das contas. 2.3. Positiva a resposta, desde já, determino ao servidor responsável que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue via sistema a inserção de ordem de cancelamento de eventual indisponibilidade (i) excessiva, (ii) que não exceda as custas em execução ou (iii) a quantia relativa ao custo operacional do sistema. 2.3.1. Da indisponibilidade dos ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o(s) tendo, pessoalmente, por meio de ARMP (CPC, art. 841), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos bancários de, pelo menos, três meses consecutivos, incluído o do bloqueio, e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Cientifique-se de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.3.2. Apresentada manifestação pelo

27/02/2020, 17:58

Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, e considerando que o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) e quedou(aram)-se inerte(s), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), conforme qualificado(s) nos autos, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme demonstrativo apresentado pelo(s) exequente(s). 2.2. Junte-se a resposta aos autos, com a cautela de somente se dar publicidade ao êxito ou frustração da diligência, com a indicação apenas dos valores bloqueados, sem a indicação das contas. 2.3. Positiva a resposta, desde já, determino ao servidor responsável que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue via sistema a inserção de ordem de cancelamento de eventual indisponibilidade (i) excessiva, (ii) que não exceda as custas em execução ou (iii) a quantia relativa ao custo operacional do sistema. 2.3.1. Da indisponibilidade dos ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o(s) tendo, pessoalmente, por meio de ARMP (CPC, art. 841), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos bancários de, pelo menos, três meses consecutivos, incluído o do bloqueio, e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Cientifique-se de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.3.2. Apresentada manifestação pelo executado, intime-se o exequente para, em

13/02/2020, 18:35

Concedida a utilização do Bacenjud - Dos presentes autos observa-se que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida no tempo e modos devidos, razão pela qual é de se deferir os atos expropriatórios que seguem, a serem executados nesse ordem:I - DETERMINO a aplicação do sistema BacenJud nas contas da parte executada (CPF/CNPJ n. 83.716.662/0001-90), bloqueando-se a importância identificada nos cálculos apresentados pelo exequente, no montante de R$ 76.199,35.Tendo em vista a incidência do Novo Código de Processo Civil após eventual efetivação do bloqueio, seja total seja parcial, mas cujo valor não seja insignificativo, determino a intimação do executado na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Com ou sem manifestação sobre os valores bloqueados, voltem conclusos, com urgência.Desde já consigno que, caso acolhida a manifestação, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso em que se determinará à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Caso os valores encontrados sejam irrisórios, promova-se o desbloqueio e intime-se o exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias.II - Não havendo bloqueio via bacenjud ou sendo insuficiente o bloqueio, considerando o teor do art. 517 - E do Código de Normas e o Provimento n. 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, desde já DEFIRO a consulta e a restrição de transferência pelo sistema RENAJUD.Tal medida acautelatória é recomen

14/05/2018, 13:52

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA, Guia 6496676, Subguia 3363363

Custas Satisfeitas - Parte: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Juntada - Guia Gerada - REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA - Guia 6496676 - R$ 182,01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(38)