Execução Fiscal 0900083-30.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.312,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

OLMIRO MARQUES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/07/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 12:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2024, 17:37

Juntado(a)

02/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 19:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:09

31/07/2025, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/07/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 12:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2024, 17:37

Juntado(a)

02/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:28

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:37

Despacho

07/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

06/03/2024, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLMIRO MARQUES RODRIGUES)

06/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 14:19

Decisão interlocutória

29/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

30/05/2023, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: OLMIRO MARQUES RODRIGUES EDITAL Nº 310043452206 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): OLMIRO MARQUES RODRIGUES, CPF: 435.739.590-91 Certidão de Dívida Ativa n. 2524/2018 e 680/2019. Valor do Débito: R$ 5.725,45. Data do Valor da Ação: 17/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900083-30.2019.8.24.0018/SC

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:43

Expedição de Edital

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

13/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/05/2023, 14:48

Despacho

03/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 22:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/03/2023, 22:55

Juntado(a)

23/11/2022, 18:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:58

Juntado(a)

02/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

13/07/2020, 16:26

Juntada de Petição

28/02/2020, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

28/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/02/2020, 17:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 01:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias.

12/12/2019, 15:36

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

28/11/2019, 15:02

Mero expediente - SAJ - Defiro a substituição da CDA. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

11/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.19.10120071-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/10/2019 07:34

17/10/2019, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2019, 01:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 11:19

Decisão interlocutória - SAJ - R.h. 1. Ante o reconhecimento pelo exequente (fl. 14), declaro: 1.1 A ocorrência da prescrição da cobrança do crédito tributário a teor do que dispõe o art. 174 do CTN, declarando extinta a presente execução fiscal relativamente aos créditos consubstanciados na CDA n.2524/2018, no período anterior a 05/04/2014, cujos valores devem ser expurgados desta execução fiscal; 2. Prossegue a execução em relação aos demais créditos tributários, devendo-se intimar o exequente para que traga aos autos nova CDA, com o valor atualizado do débito, de acordo com o acima exposto; 3. Deve-se atentar o exequente, ainda, que caso o novo valor executado seja inferior a um salário mínimo e pretendendo o prosseguimento do feito, deverá promover o pagamento das custas, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir; 4. Vindo aos autos, voltem conclusos para recebimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se.

28/07/2019, 20:02

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:15

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.19.10084362-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/07/2019 11:29

24/07/2019, 11:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 07:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 16:31

Mero expediente - SAJ - R.h. Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito, esclarecendo, inclusive, se houve, nesse interregno, eventual discussão administrativa que tenha acarretado suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.

05/04/2019, 18:07

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 15:36

DESPACHO

•11/11/2019, 14:11

DECISÃO

•28/07/2019, 20:02

DESPACHO

•05/04/2019, 18:07