Monitória 5001268-43.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 52.367,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Monitória · 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ALEXANDRE SCHMITT LTDA

CNPJ

Autor

FOGAO DE OURO RESTAURANTE LTDA.

CNPJ

Reu

MARCIO TAKANORI TENGAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 043752·CPF·Representa: Autor

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SC 043538·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SANTIN RODRIGUES

OAB/SC 046754·CPF·Representa: Autor

DJALMA ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 046398·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI

OAB/SC 039638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 043752·CPF·Representa: Autor

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SC 043538·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SANTIN RODRIGUES

OAB/SC 046754·CPF·Representa: Autor

DJALMA ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 046398·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI

OAB/SC 039638·CPF·Representa: Réu

BIANCA BODANESE FIGUEROA

CPF·Representa: Réu

DALCILENE REINALDO DE ARAUJO

OAB/SC 059349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/08/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:30

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 25/10/2024 16:33:00)

29/10/2024, 12:25

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

21/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

15/08/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 16:33

05/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:30

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 25/10/2024 16:33:00)

29/10/2024, 12:25

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

21/10/2024, 12:07

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO TAKANORI TENGAN

21/10/2024, 12:07

Custas Satisfeitas - Parte: FOGAO DE OURO RESTAURANTE LTDA.

21/10/2024, 12:06

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ALEXANDRE SCHMITT LTDA

21/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

21/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

21/10/2024, 10:58

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CV Número: 50012684320238240005/TJSC

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CV -> TJSC

07/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 22:02

Despacho

23/04/2024, 22:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:49

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7558906, Subguia 3873418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

25/03/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 93. Guia: 7558906 Situação: Em aberto.

22/03/2024, 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7558906, Subguia 3873418

22/03/2024, 13:54

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCHMITT LTDA - Guia 7558906 - R$ 660,86

22/03/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 15:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/02/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOGAO DE OURO RESTAURANTE LTDA.. Justiça gratuita: Indeferida.

29/01/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOGAO DE OURO RESTAURANTE LTDA.. Justiça gratuita: Requerida.

31/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2023, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ALEXANDRE SCHMITT RÉU: FOGAO DE OURO RESTAURANTE LTDA. (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARCIO TAKANORI TENGAN (Sócio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO AUTOR: LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA CELESTINO DOS SANTOS e RODOLFO SANTIN RODRIGUES, OAB SC043752, SC043538, SC046754 e 46000754 CITANDO: FOGAO DE OURO RESTAURANTE LTDA. (CNPJ 21.129.224/0001-78) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A)(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 52.367,60 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 26/01/2023. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 5001268-43.2023.8.24.0005/SC

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 17:32

Expedição de Edital

25/05/2023, 17:32

Determinada a citação

25/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/05/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

16/05/2023, 15:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/05/2023, 23:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5446292, Subguia 2844617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,93

27/04/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/04/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5446292, Subguia 2844617

20/04/2023, 14:28

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCHMITT - Guia 5446292 - R$ 27,93

20/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 20:18

Despacho

14/04/2023, 20:18

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

13/04/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

26/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023, 18:49

Expedição de Alvará

16/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 18:09

Despacho

16/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO TAKANORI TENGAN. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4920099, Subguia 2586519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

07/02/2023, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

02/02/2023, 18:40

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/02/2023, 18:24

Determinada a citação

02/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2023, 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4920086, Subguia 2586509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.480,18

01/02/2023, 09:14

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4920099, Subguia 2586519

26/01/2023, 12:03

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCHMITT - Guia 4920099 - R$ 13,89

26/01/2023, 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4920086, Subguia 2586509

26/01/2023, 12:02

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCHMITT - Guia 4920086 - R$ 1.480,18

26/01/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:33

SENTENÇA

•25/10/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 22:02

SENTENÇA

•20/02/2024, 15:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/02/2024, 23:21

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:45