Ação Penal - Procedimento Sumário 5022188-63.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DEMARCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO AURELIO DEMARCHI - NORMAL

14/05/2026, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

09/04/2026, 14:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 18:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 04:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/03/2026, 04:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/07/2023, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO AURELIO DEMARCHI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO AURELIO DEMARCHI - NORMAL

14/05/2026, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:41

15/04/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

09/04/2026, 14:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 18:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 04:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/03/2026, 04:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/07/2023, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO AURELIO DEMARCHI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:41

Decisão interlocutória

24/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCO AURELIO DEMARCHI EDITAL Nº 310043571143 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCO AURELIO DEMARCHI, CPF: 98839489991, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022188-63.2022.8.24.0008/SC

26/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

27/03/2023, 22:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

07/02/2023, 16:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2022, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/11/2022, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALINE COSTELLA

19/10/2022, 13:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 00:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

01/09/2022, 18:59

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/09/2022, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

26/08/2022, 15:17

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

12/08/2022, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

26/07/2022, 14:30

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2022, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/07/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

13/07/2022, 16:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 10:37

Recebida a denúncia

30/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:10