Apelação / Remessa Necessária 5069962-44.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA

OAB/SP 230224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023

07/08/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

13/06/2023, 14:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023

07/08/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 14:37

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 14:30

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

13/06/2023, 14:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

25/05/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

15/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

09/05/2023, 15:40

Vista ao MP

09/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/05/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:40