Execução Fiscal 5002025-85.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.192,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

FILTROSZANN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

CHARLA DE OLIVEIRA SERAFIM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

08/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: FILTROSZANN LTDA

08/05/2026, 14:25

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

08/05/2026, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/04/2026, 10:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 10:26

Juntada de ofício cumprido

03/12/2024, 18:42

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

03/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

03/12/2024, 16:25

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

08/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:28

08/05/2026, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: FILTROSZANN LTDA

08/05/2026, 14:25

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

08/05/2026, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/04/2026, 10:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 10:26

Juntada de ofício cumprido

03/12/2024, 18:42

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

03/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

03/12/2024, 16:25

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/10/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/09/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:25

Juntada de certidão

31/07/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7432195, Subguia 4158744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,10

19/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2024, 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7432195, Subguia 4158744

17/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 7432195 - R$ 52,58

06/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:58

Despacho

07/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:14

Juntado(a)

14/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:14

Juntada de certidão

21/09/2023, 19:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

30/08/2023, 23:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILTROSZANN LTDA)

30/08/2023, 23:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/08/2023, 23:26

Decisão interlocutória

25/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

25/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: FILTROSZANN LTDA EDITAL Nº 310043541159 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FILTROSZANN LTDA, CNPJ: 09560967000100Certidão de Dívida Ativa nº 409/2021. Valor do Débito: 2.192,19. Data do Valor da Ação: 23/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002025-85.2021.8.24.0044/SC

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 16:31

Expedição de Edital

24/05/2023, 16:31

Despacho

19/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

30/03/2023, 11:30

Expedição de mandado - OLSCEMAN

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/12/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4625278, Subguia 2488255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

08/12/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2022, 08:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4625278, Subguia 2488255

05/12/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4625278 - R$ 13,89

16/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

12/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

27/06/2022, 11:58

Expedição de mandado - OLSCEMAN

24/06/2022, 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3203263, Subguia 1741532 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

01/04/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3203263, Subguia 1741532

18/03/2022, 15:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3203263 - R$ 10,83

18/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:49

Determinada a citação

24/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 19:15

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:55