Desapropriação 0019995-22.2012.8.24.0038 - TJSC

Desapropriação 0019995-22.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0396/2013 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Despacho referente a este processo e todos os apensos. Registro, por pertinente, que o doutor Promotor de Justiça exarou parecer apenas neste feito (fls. 37/39). Não obstante, reputo desnecessário o retorno dos processo ao Ministério Público, visto que a manifestação foi no sentido de inexistir interesse a ser tutelado pela instituição, o que me faz presumir que as demais manifestações venham no mesmo caminho. 2. Os processos tratam de ações de desapropriações indiretas ajuizadas contra o Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina (DEINFRA). O réu foi citado e apresentou contestações individualizadas. Não negou as expropriações, requerendo, contudo, que a medição das áreas e respectivos valores sejam apurados por prova pericial. Optei pelo trâmite simultâneo das ações visando privilegiar a economia processual e o menor dispêndio financeiro do erário na realização da prova pericial, haja vista os imóveis estarem localizados na mesma região e limítrofes uns aos outros, circunstância que facilita a avaliação das áreas pelo mesmo perito. A respeito, contatei a perita Silvania Miranda do Amaral e a indaguei, informalmente, sobre a viabilidade de se realizar um único trabalho pericial envolvendo todos os imóveis, porém com confecção de laudos individuais, tendo-me informado que há possibilidade, desde que sejam todos na mesma região e com as mesmas características, mas necessita de um tempo maior para análise. 3. Dessarte, nomeio como perita deste juízo a profissional acima mencionada. Faculto a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que deverão ser apresentados em cada um dos processos. Decorrido o prazo fixado, com cópia dos quesitos apresentados intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Com a proposta, intime-se a ré para proceder o depósito do valor,

18/11/2013, 15:48

Decisão outras - Vistos, etc. 1. Despacho referente a este processo e todos os apensos. Registro, por pertinente, que o doutor Promotor de Justiça exarou parecer apenas neste feito (fls. 37/39). Não obstante, reputo desnecessário o retorno dos processo ao Ministério Público, visto que a manifestação foi no sentido de inexistir interesse a ser tutelado pela instituição, o que me faz presumir que as demais manifestações venham no mesmo caminho. 2. Os processos tratam de ações de desapropriações indiretas ajuizadas contra o Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina (DEINFRA). O réu foi citado e apresentou contestações individualizadas. Não negou as expropriações, requerendo, contudo, que a medição das áreas e respectivos valores sejam apurados por prova pericial. Optei pelo trâmite simultâneo das ações visando privilegiar a economia processual e o menor dispêndio financeiro do erário na realização da prova pericial, haja vista os imóveis estarem localizados na mesma região e limítrofes uns aos outros, circunstância que facilita a avaliação das áreas pelo mesmo perito. A respeito, contatei a perita Silvania Miranda do Amaral e a indaguei, informalmente, sobre a viabilidade de se realizar um único trabalho pericial envolvendo todos os imóveis, porém com confecção de laudos individuais, tendo-me informado que há possibilidade, desde que sejam todos na mesma região e com as mesmas características, mas necessita de um tempo maior para análise. 3. Dessarte, nomeio como perita deste juízo a profissional acima mencionada. Faculto a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que deverão ser apresentados em cada um dos processos. Decorrido o prazo fixado, com cópia dos quesitos apresentados intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Com a proposta, intime-se a ré para proceder o depósito do valor, no prazo de 10 dias. Depositado o valo

23/10/2013, 15:02

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 00199952220128240038/TJSC

Alterado o assunto processual - De: Desapropriação Indireta - Para: Desapropriação

Todas as movimentações(198)