Apelação / Remessa Necessária 5040979-35.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Autor

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF

OAB/SP 151347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(54)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 12:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 18:59

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

11/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/08/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/08/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/07/2023, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 400746, Subguia 80415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

13/07/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 400746, Subguia 80415

12/07/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 400746 - R$ 224,84

12/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

19/06/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 18:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/06/2023, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 95

25/05/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

10/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

02/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/04/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 18:45

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 09:17