Agravo em Recurso Especial 0300669-12.2015.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.102.455,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109277/2024

12/12/2024, 20:51

Protocolizada Petição 1109277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 15:20

Conhecido o recurso de ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e não-provido

09/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109277/2024

12/12/2024, 20:51

Protocolizada Petição 1109277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:50

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 15:20

Conhecido o recurso de ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e não-provido

09/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 15:47

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Despacho de admissibilidade

•20/08/2024, 15:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2024, 15:45

Juízo de Retratação

•20/08/2024, 15:45

Sentença

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:50

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Despacho de admissibilidade

•20/08/2024, 15:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2024, 15:45

Juízo de Retratação

•20/08/2024, 15:45

Sentença

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Decisão

•20/08/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:45