Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007470-87.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.013,52

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY MACHADO DE AGUIAR

OAB/SC 055962·CPF·Representa: Autor

CLARINDO JORDANI DOS SANTOS

OAB/SC 025990·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/07/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 00:27

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107.316,91

21/05/2025, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 20/05/2025 06:53:04

20/05/2025, 06:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/05/2025, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

19/05/2025, 18:40

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:30

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/07/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 00:27

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:54

01/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107.316,91

21/05/2025, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 20/05/2025 06:53:04

20/05/2025, 06:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/05/2025, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

19/05/2025, 18:40

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 03:00

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 105.314,92

24/02/2025, 11:06

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/01/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/01/2025, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 09:04

Expedição de ofício

25/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 09:04

Expedição de ofício

25/01/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:32

Decisão interlocutória

16/10/2024, 08:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:12

Transitado em Julgado

04/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 20:05

Juntada de Petição

24/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 07:33

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 481,64

19/04/2024, 10:58

Expedição de Alvará

17/04/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:55

Juntada de Petição

15/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

29/01/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

27/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/11/2023, 12:38

Decisão interlocutória

24/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:20

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50074708720228240064

10/07/2023, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARINDO JORDANI DOS SANTOS (OAB SC025990) ADVOGADO(A): DANIELLY MACHADO DE AGUIAR (OAB SC055962) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007470-87.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

15/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2022, 19:00

Juntada de Petição

11/08/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

01/08/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 15:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2022, 19:29

Determinada a citação

18/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 18:32

Conclusos para despacho

15/04/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

14/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 08:32

SENTENÇA

•11/06/2024, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 17:57

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:32