Recurso Especial 0900004-20.2017.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

AGROFLORESTAL TREMEA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900004202017824005120250905111501

05/09/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703170/2025

06/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 703170/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2024, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•07/06/2024, 15:10

Juízo de Retratação

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Acórdão

•07/06/2024, 15:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•07/06/2024, 15:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2024, 15:10

Acórdão

•07/06/2024, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Certidão

•07/06/2024, 15:10

Outros documentos

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•07/06/2024, 15:10

Juízo de Retratação

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Acórdão

•07/06/2024, 15:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•07/06/2024, 15:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2024, 15:10

Acórdão

•07/06/2024, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Certidão

•07/06/2024, 15:10

Outros documentos

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Certidão

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Sentença

•07/06/2024, 15:10

Decisão

•07/06/2024, 15:10