Apelação Cível 5001036-48.2021.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes do Processo

CLEIDIELY SIMIONATO

CPF

Autor

GISLAINE FREITAS DE JESUS ANTUNES PEREIRA

Reu

TITO PEREIRA FREITAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBKUN0

07/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023

07/08/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

13/06/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBKUN0

07/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023

07/08/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 14:37

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

13/06/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

25/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

28/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 21:11

Vista ao MP

20/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

20/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDIELY SIMIONATO. Justiça gratuita: Deferida.

19/04/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:50