Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/04/2015
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
CNPJ
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO
CPF·Representa: Autor
JULIA GIMENES PEDROLLO
CPF·Representa: Autor
FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES
CPF·Representa: Autor
MARCELO SCHERER DA SILVA
CPF·Representa: Autor
RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR
OAB/RS 084902·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
10/02/2025, 12:51
Baixa Definitiva
15/01/2025, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/11/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/11/2024, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/11/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/11/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/11/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/11/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/11/2024, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/09/2024, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2024, 16:34
SENTENÇA
•02/05/2022, 18:04
06/11/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/11/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/11/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/11/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/11/2024, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/09/2024, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/09/2024, 08:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
10/09/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/08/2024, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/08/2024, 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/08/2024, 20:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064292-54.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 157
29/07/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/07/2024, 17:22
Despacho
26/07/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 16:34
Conclusos para despacho
19/07/2024, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/07/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/06/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/06/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/06/2024, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/05/2024, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/03/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/03/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/02/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/02/2024, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 17:33
Juntada de Petição
02/02/2024, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
02/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/09/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/09/2023, 01:11
Transitado em Julgado
11/09/2023, 18:48
Juntada de Petição
11/09/2023, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/09/2023, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/09/2023, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/08/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/08/2023, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/08/2023, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:13
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03085281320158240023
07/08/2023, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0308528-13.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART
26/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
02/09/2022, 13:34
Alterado o assunto processual - De: - Para: Internação Compulsória
02/09/2022, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2022, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/08/2022, 01:07
Juntada de Petição
10/08/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/08/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/08/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/07/2022, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/07/2022, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
27/06/2022, 12:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90
25/06/2022, 01:07
Juntada de Petição
24/06/2022, 19:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
17/06/2022, 17:29
Juntada de Petição
17/06/2022, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/06/2022, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 99
15/06/2022, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2022, 01:06
Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/05/2022, 07:35
Expedição de ofício
03/05/2022, 15:10
Expedição de ofício
03/05/2022, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/05/2022, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/05/2022, 18:24
Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022, 18:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40273829020198240000/TJSC
18/12/2020, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/11/2020, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/10/2020, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
25/09/2020, 18:31
Determinada a intimação
25/09/2020, 17:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
09/05/2020, 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2020, 14:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
08/05/2020, 01:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
06/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
06/05/2020, 07:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
05/05/2020, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/04/2020, 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/04/2020, 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/04/2020, 19:25
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/04/2020, 19:25
Conclusos para despacho
16/01/2020, 18:26
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
16/01/2020, 18:25
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4027382-90.2019.8.24.0000
13/09/2019, 15:35
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/09/2019, 13:00
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/09/2019, 13:00
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.19.10123041-7
Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública
Data: 26/08/2019 10:04
26/08/2019, 10:05
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
25/08/2019, 10:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20075884-3
Tipo da Petição: Petição
Data: 17/08/2019 21:45
17/08/2019, 21:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20075884-3
Tipo da Petição: Petição
Data: 17/08/2019 21:45
17/08/2019, 21:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/08/2019, 05:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/08/2019, 05:47
Juntada de documento
13/08/2019, 14:35
Certidão emitida - Afixação de Edital
12/08/2019, 14:11
Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico
12/08/2019, 13:15
Juntada
07/08/2019, 18:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019, 12:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019, 12:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019, 12:35
Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente da remessa, com pendência de análise do pleito antecipatório. Com efeito, para a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela de urgência é necessário a existência de elementos inequívocos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do disposto no artigo 300 do NCPC. Na hipótese em tela, mesmo em sede de cognição sumária, os dois pressupostos não são cristalinamente manifestos, em especial, para imediata implementação. Do pedido, denota-se: "b.1 determinar que os RÉUS MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS e ESTADO DE SANTA CATARINA implantem e mantenham 02 (dois) Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) neste município, nos moldes da Portaria nº 106/GM de 11/02/2000 e da Portaria nº 3090 de 23/12/2011, para atender os pacientes locais do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) com laudo indicando a respectiva inclusão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da ordem judicial por cada paciente que permanecer indevidamente internado no HCTP em razão da ausência de vaga em SRT; b.2. determinar que o RÉU ESTADO DE SANTA CATARINA implante e mantenha 20 (vinte) SRTs nas cidades a seguir elencadas, nos moldes da Portaria nº 106/GM de 11/02/2000 e da Portaria nº 3090 de 23 /12/2011, para atender os pacientes regionais do HCTP com laudo indicando a respectiva inclusão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da ordem judicial por cada paciente que permanecer indevidamente internado no HCTP em razão da ausência de vaga em SRT: (...) b.3) subsidiariamente ao pedido do item 'b.2' supra, que seja concedida liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o RÉU ESTADO DE SANTA CATARINA implante e mantenha 20 (vinte) SRTs dezenove da modalidade I e um da modalidade II -, distribuindo-os, de acordo com o critério de conveni
29/07/2019, 13:59
Conclusos para despacho
26/07/2019, 14:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/07/2019, 15:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/07/2019, 15:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2019
Data da Publicação: 26/06/2019
Número do Diário: 3088
26/06/2019, 08:50
Juntada
25/06/2019, 19:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2019
Teor do ato: Com fundamento no art. 428 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e no art. 2º, § 2º, da Resolução CM n. 11/2014, determino a remessa destes autos ao Magistrado titular da 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca com a finalidade de Sua Excelência conduzir os atos de impulso e julgamento do feito a título de compensação pela suspeição lançada nos autos n. 0910214-59.2013.8.24.0023.
Advogados(s): Tatiana Coral Mendes de Lima (OAB 13036/SC)
24/06/2019, 20:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019, 17:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019, 17:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019, 17:28
Outras Decisões - Com fundamento no art. 428 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e no art. 2º, § 2º, da Resolução CM n. 11/2014, determino a remessa destes autos ao Magistrado titular da 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca com a finalidade de Sua Excelência conduzir os atos de impulso e julgamento do feito a título de compensação pela suspeição lançada nos autos n. 0910214-59.2013.8.24.0023.
24/06/2019, 17:27
Conclusos para sentença
07/06/2019, 16:11
Juntada de documento
07/06/2019, 16:11
Juntada de documento
06/02/2019, 15:55
Juntada de documento
05/02/2019, 15:43
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça
01/02/2019, 19:17
Mero expediente - SAJ - Em atenção à solicitação exarada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais desta comarca (p. 323-327), anoto que estes autos encontram-se conclusos para sentença desde 10.6.2016, ocupando a posição 112ª na ordem de conclusão para julgamento, de acordo com os registros do SAJ.Registro que esta unidade judiciária, por conta de sua competência privativa para o processamento e julgamento das demandas envolvendo saúde, previdência social, educação e desapropriações, e concorrente para as ações abarcando servidores públicos (Resolução TJ n. 21/2010) registra um acervo de 4.254 processos em tramitação. Desse universo de ações, a maior parte detém alguma prioridade legal no processamento, singularidade que, ao fim e ao cabo, faz com que quase todo acervo em tramitação tenha preferência, dificultando a entrega célere da prestação jurisdicional.Oficie-se àquele Juízo acerca das informações declinadas neste despacho, com as homenagens de estilo.
17/01/2019, 17:12
Juntada de documento
22/11/2018, 17:08
Juntada de ofício
22/01/2018, 13:23
Conclusos para despacho
10/06/2016, 13:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20038672-2
Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público
Data: 08/06/2016 18:50
09/06/2016, 04:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/05/2016, 07:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2016, 14:32
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/05/2016, 13:09
Mero expediente - SAJ - 1. ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para emitir parecer no prazo legal.2. Após, voltem os autos conclusos.
25/04/2016, 18:33
Conclusos para despacho
04/04/2016, 13:52
Conclusos para decisão interlocutória
20/11/2015, 18:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10185580-4
Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação
Data: 19/11/2015 19:09
20/11/2015, 14:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/11/2015, 08:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2015, 22:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 10 dias.
27/10/2015, 16:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20090675-0
Tipo da Petição: Contestação
Data: 14/10/2015 14:33
27/10/2015, 16:06
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10140997-9
Tipo da Petição: Contestação
Data: 02/09/2015 16:29
03/09/2015, 12:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/08/2015, 07:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/08/2015, 07:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/08/2015, 10:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/08/2015, 10:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/08/2015, 14:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
13/08/2015, 14:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2015, 00:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2015, 00:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/057537-2
Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2015
Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
07/08/2015, 17:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/057539-9
Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2015
Local: Capital / Tania Ereni Favila Martins
07/08/2015, 17:31
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
07/08/2015, 16:02
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
07/08/2015, 16:02
Determinado a citação/notificação - R.h. Postergo a apreciação da tutela antecipada para após a vinda da contestação. Citem-se os réus com as devidas advertências legais. Cumpra-se.
09/07/2015, 19:39
Conclusos para despacho
14/04/2015, 17:02
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Res.21/2010-TJ