Petição Cível 5000673-29.2022.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MERTEN

OAB/SC 043317·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001794-58.2023.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

31/01/2024, 13:11

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/10/2023, 23:59

Despacho

26/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2023, 17:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001794-58.2023.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

31/01/2024, 13:11

Baixa Definitiva

11/12/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:51

SENTENÇA

•05/04/2023, 20:28

23/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/10/2023, 23:59

Despacho

26/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

17/07/2023, 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/07/2023, 16:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE DE SOUZA COELHO

17/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

12/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 50006732920228240086

12/07/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALEXANDRE DE SOUZA COELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS RICARDO MERTEN (OAB SC043317) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000673-29.2022.8.24.0086/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OTOUN -> TJSC

16/05/2023, 15:24

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2023, 14:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/05/2023

28/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/04/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 54

12/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2023, 17:51

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 23:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41

20/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 18:02

Despacho

10/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 01:10

Intimado em Secretaria

25/01/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2022, 23:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/11/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/11/2022

18/10/2022, 19:01

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 26/09/2022 14:40. Refer. Evento 4

03/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2022, 17:50

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DE SOUZA COELHO. Justiça gratuita: Deferida.

27/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2022, 09:10

Determinada a citação

25/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 26/09/2022 14:40

25/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 20:12

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DE SOUZA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.

17/03/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:14