Execução Fiscal 0005144-67.2011.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.015,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:26

Transitado em Julgado

03/07/2023, 16:25

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00051446720118240052

03/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: CESAR AUGUSTO TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005144-67.2011.8.24.0052/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

28/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/03/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta

28/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 12:25

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

80

•26/05/2023, 00:00

03/07/2023, 16:26

Transitado em Julgado

03/07/2023, 16:25

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00051446720118240052

03/07/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: CESAR AUGUSTO TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005144-67.2011.8.24.0052/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

28/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/03/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta

28/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:04

Despacho

17/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

16/01/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

10/01/2023, 18:41

Expedição de mandado - PUNCEMAN

10/01/2023, 18:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4709528, Subguia 2477902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

20/12/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/12/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4709528, Subguia 2477902

30/11/2022, 14:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4709528 - R$ 34,46

30/11/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

04/11/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 19:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2022, 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR AUGUSTO TEIXEIRA ME - EXCLUÍDA

09/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR AUGUSTO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/04/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

27/08/2021, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

16/12/2020, 15:19

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2020, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 08:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 08:17

Reativado processo suspenso

09/08/2019, 16:01

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPTO.19.10009662-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/07/2019 09:55

19/07/2019, 10:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 20:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2019, 08:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 17:12

Suspensão - art. 40 LEF

31/01/2019, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante da inércia da parte exequente, suspendo o processo, período no qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40, caput).Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. Ademais, destaque-se que decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § § 2º e 4º).Dê-se vista à parte exequente (LEF, art. 40, § 1º).

31/01/2019, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:17

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/11/2018, 17:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 11:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do resultado da busca de endereços efetivada (fls. 30-33).

18/10/2018, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2018, 07:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da digitalização dos autos, ficam intimados as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestarem o interesse na retirada do processo físico para guarda e conservação, e informados de que a inércia resultará na eliminação, no momento oportuno, na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 2 de dezembro de 2015).

19/09/2018, 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa n. 17.Diante da digitalização dos autos, ficam intimados as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestarem o interesse na retirada do processo físico para guarda e conservação, e informados de que a inércia resultará na eliminação, no momento oportuno, na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 2 de dezembro de 2015).

17/09/2018, 16:38

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Juntada de Petição

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

documento digitalizado

14/09/2018, 18:16

documento digitalizado

14/09/2018, 18:16

documento digitalizado

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Juntada de Petição

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Relatório de cálculo de custas

14/09/2018, 18:16

Juntada de Petição

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Relatório de cálculo de custas

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:16

Juntada de Petição

14/09/2018, 18:16

Juntada de documento

14/09/2018, 18:15

documento digitalizado

14/09/2018, 18:15

documento digitalizado

14/09/2018, 18:15

Juntada de documento

14/09/2018, 18:15

Juntada de documento

14/09/2018, 18:15

Juntada de Procuração

14/09/2018, 18:15

Juntada de Petição

14/09/2018, 18:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/08/2018, 17:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo.

11/05/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre as consultas nos sistemas informatizados de fls.30/33 no prazo de 10 (dez) dias.Informo que nos demais meios de consulta pelos sistemas informatizados, nada foi encontrado.

22/09/2016, 16:56

Recebidos os autos

04/08/2016, 17:47

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o requerimento de fl. 28, proceda-se à consulta do endereço da parte executada nos sistemas informatizados disponíveis (Infojud, Infoseg, Renajud, Siel, Sisp, FCDL e Casan).Caso seja encontrado endereço diverso daquele que consta nos autos, dê-se ciência à parte exequente. Caso contrário, voltem conclusos.

04/08/2016, 13:20

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DPTO16000055330

14/07/2016, 13:27

Recebidos os autos

28/06/2016, 13:06

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/06/2016, 15:51

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/02/2016, 16:43

Juntada de mandado - Mandado 052.2015/001161-4 - Citação - Não cumprido.

11/02/2016, 16:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Cesar Augusto Teixeira ME, em virtude de não ter localizado o n.º 10 na Rua André Holowatti, São Pedro, nesta. Deixei de proceder ao arresto por não localizar bens em nome do executado nesta cidade e comarca. Dou fé.

01/02/2016, 17:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2015/001161-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2016 Local: 2º Cartório Cível

03/03/2015, 13:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPTO14000078603

21/11/2014, 16:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/11/2014 através da guia nº 052.3001437-96 no valor de 21,58

11/11/2014, 21:47

Aguardando remessa

27/03/2014, 16:19

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o EXEQUENTE para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

17/02/2014, 14:09

Aguardando remessa - Fica intimado o EXEQUENTE para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o atr.24 do RCE e o art.19 do CPC.

17/02/2014, 14:02

Recebimento - SAJ

17/02/2014, 13:01

Carga à Contadoria

12/02/2014, 16:51

Aguardando envio para o Contador

12/02/2014, 16:29

Aguardando envio para o Contador

04/02/2014, 14:32

Aguardando cumprir despacho

24/01/2014, 18:02

Recebimento - SAJ

24/01/2014, 17:16

Carga à Contadoria

10/01/2014, 16:20

Aguardando envio para o Contador

10/01/2014, 15:59

Aguardando envio para o Contador

09/01/2014, 15:37

Aguardando cumprir despacho -

07/01/2014, 16:40

Juntada de petição - A parte exequente apresenta novo endereço do executado e requer a citação.

07/01/2014, 16:39

Recebimento - SAJ

19/12/2013, 17:42

Carga ao Advogado

12/08/2013, 16:59

Aguardando envio para o Advogado

12/08/2013, 16:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 10,79, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

12/08/2013, 16:30

Recebimento - SAJ

12/08/2013, 16:18

Carga à Contadoria

07/08/2013, 13:20

Aguardando envio para o Contador

06/08/2013, 16:46

Aguardando envio para o Contador

01/08/2013, 12:25

Recebimento - SAJ

31/07/2013, 17:26

Despacho outros - Indefiro a citação por edital, visto que não houve a prévia tentativa de realizá-la por oficial de justiça (STJ, Súmula n. 414; REsp 1.103.050/BA, rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 25.3.2009). Proceda-se à citação, por oficial de justiça, observado o endereço de fl. 2. Intime-se.

30/07/2013, 16:21

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2013, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2013, 18:45

Juntada de petição - O exequente requer citação por edital do executado.

23/07/2013, 14:24

Recebimento - SAJ

22/07/2013, 17:48

Carga ao Advogado

21/08/2012, 15:48

Aguardando envio para o Advogado

21/08/2012, 15:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2012, 13:33

Aguardando cumprir despacho

22/02/2012, 15:50

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR050161915TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Cesar Augusto Teixeira ME Diligência : 10/02/2012

10/02/2012, 15:33

Aguardando juntada de AR

06/02/2012, 17:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/02/2012, 15:08

Aguardando cumprir despacho

20/01/2012, 15:46

Recebimento - SAJ

20/01/2012, 15:01

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Efetivada a citação e decorrido o qüinqüídio sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos incisos II a V, do art. 7º, da LEF, expedindo-se o competente mandado para constrição e avaliação de bens do devedor. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 10% o valor da verba de honorários de advogado.

16/01/2012, 16:37

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2012, 15:18

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2012, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2012, 14:16

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2012, 14:08

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2012, 13:42

Recebimento - SAJ

10/01/2012, 17:50

Processo distribuído por sorteio

06/12/2011, 15:26