Apelação / Remessa Necessária 5050940-68.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 285.882,35

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ALVORADA BENEFICENTE E REPRESENTATIVA DOS SUBTENENTES E SARGENTOS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

21/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2023

21/08/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/07/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 15:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

15/06/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023, 19:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

21/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2023

21/08/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:42

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/07/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 15:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

15/06/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023, 19:48

Retirado de pauta

13/06/2023, 09:27

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

25/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

06/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2022, 16:55

Vista ao MP

01/07/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

01/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/06/2022, 12:21

Distribuído por prevenção - Número: 50338398720208240000/TJSC

29/06/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:53