Apelação / Remessa Necessária 0011939-76.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROSA CORREIA

OAB/SC 029983·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

FELIPE NEVES LINHARES

OAB/SC 020588·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ROSA CORREIA

OAB/SC 029983·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

FELIPE NEVES LINHARES

OAB/SC 020588·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

15/08/2023, 10:22

Transitado em Julgado

15/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 23:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

21/06/2023, 14:34

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

15/08/2023, 10:22

Transitado em Julgado

15/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 23:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:05

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

21/06/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 14:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/06/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

02/06/2023, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

02/06/2023, 12:01

Retirado de pauta

29/05/2023, 14:45

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137

25/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

12/05/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023, 19:02

Despacho

05/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

05/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

12/01/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:51

Determinada a intimação

16/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

16/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

16/12/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 19:45

Determinada a intimação

07/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

07/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

09/12/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/12/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2021, 16:06

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

14/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE ARRUDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA BARRIDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2021, 15:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

14/10/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/10/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:04