Procedimento Comum Cível 0008812-60.2012.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0008812-60.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

22/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/09/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/09/2023, 13:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

09/09/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA RÉU: MARIO STAEHELIN JUNIOR RÉU: F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EDITAL Nº 310048125397 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA, CPF: 46006656949 MARIO STAEHELIN JUNIOR, CPF: 00426390938 e F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 08632535000197 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº xx/xx, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0008812-60.2012.8.24.0036/SC

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023 Prazo do edital: 11/09/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023

30/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 12:41

Expedição de Edital

30/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - I - Em que pese o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ter sido formulado sob a égide do CPC revogado, à luz do art. 1.046 do CPC/2015, verifico que a análise da viabilidade de tal pedido deverá ser processada por meio de um incidente processual próprio, que correrá em apenso aos autos principais, viabilizando, assim, o exercício das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa pelo requerido (art. 133 do CPC atual). Na hipótese focalizada, a parte autora peticionou requerendo a inclusão da empresa Vitória Real Incorporação Imobiliária Ltda, Fábio André Leier e Vanessa Leier Garcia, sob a alegação de formação de grupo econômico e confusão patrimonial, o que autoriza a aplicação do art. 50 do Código Civil.De salientar que doutrina e jurisprudência vêm admitindo há tempos, como avanço da desconsideração da personalidade jurídica, a teoria da sucessão de empresas (TJSC, AI nº 2014.060107-0, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, j. em 06/08/2015), razão pela qual entendo que o incidente deve contemplar também a pessoa jurídica acima mencionada, resguardando-se com isso o exercício do contraditório e da ampla defesa, ainda que, ao final, em uma análise mais exauriente, verifique-se que não se trata de aplicação do refalado instituto.Assim, com fulcro no §3º, do art. 133 do Código de Processo Civil vigente, suspendo o trâmite do presente feito e, por conseguinte, determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 239/250, a fim de que seja formado o incidente processual correspondente (§1º do mesmo dispositivo legal), a ser cumprido pelo Distribuidor Judicial. II - Cumprida a providência descrita no item I, traslade-se cópia dessa decisão para o novo incidente, certificando-se nos presentes autos. III - Instaurado o incidente, citem-se (itens 1 e 2 do pedido), para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, à luz do art. 135 d

28/03/2016, 15:36

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(30)