Cumprimento de sentença 5000082-69.2006.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

CNPJ

Autor

ANILDO RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

08/07/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/06/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:53

Decisão interlocutória

15/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/02/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 13:28

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

08/07/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:55

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/06/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:53

Decisão interlocutória

15/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/02/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/02/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:55

Decisão interlocutória

15/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/02/2023, 15:45

Juntada de Petição

18/01/2023, 15:06

Baixa Definitiva

24/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 174

03/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/04/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/04/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

04/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANILDO RODRIGUES MACHADO, Guia 3291878, Subguia 1786125

04/04/2022, 19:30

Custas Satisfeitas - Parte: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

04/04/2022, 19:30

Juntada - Guia Gerada - ANILDO RODRIGUES MACHADO - Guia 3291878 - R$ 172,13

04/04/2022, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/03/2022, 22:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

28/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2022

28/03/2022, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 50000826920068240008

28/03/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 50

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/12/2021, 19:10

Juntada de Petição

18/03/2021, 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

17/03/2021, 15:17

Alterado o assunto processual

17/03/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/02/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/02/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2021, 18:21

Juntada de íntegra do processo

12/02/2021, 17:51

Juntada de Petição

12/01/2021, 11:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3431 Página:

18/11/2020, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2020 Teor do ato: Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Preclusa esta decisão, será efetuado o desbloqueio dos valores de fl. 250. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao advogado da parte adversa no valor de R$ 800,00 conforme art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Tamara de Sousa Cândido (OAB 37604/SC), Maycon de Sousa Cândido (OAB 39223/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Antônia Alves de Souza (OAB 44170/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

17/11/2020, 18:42

Certificado a publicação e registro da sentença

16/11/2020, 17:47

Recebidos os autos

16/11/2020, 17:46

Declarada decadência ou prescrição - Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Preclusa esta decisão, será efetuado o desbloqueio dos valores de fl. 250. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao advogado da parte adversa no valor de R$ 800,00 conforme art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

16/11/2020, 13:16

Conclusos para decisão Bacenjud

09/10/2020, 13:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Sentença - Número: 80031 - Protocolo: WBNU20100452973

02/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Sentença - Número: 80030 - Protocolo: WBNU20100411711

02/06/2020, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266 Página:

13/04/2020, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vislumbrando a possibilidade de decretação da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para demonstrar eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

17/03/2020, 15:48

Recebidos os autos

17/03/2020, 13:47

Mero expediente - SAJ - Vislumbrando a possibilidade de decretação da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para demonstrar eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para decisão.

12/03/2020, 12:33

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0932/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0932/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da intimação de fls. 269. Advogados(s): Nelson Pilla Filho (OAB 41666/RS), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 21777/PR)

11/12/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da intimação de fls. 269.

11/12/2019, 14:07

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução de Sentença - Número: 80028 - Protocolo: WBNU19101833634

11/12/2019, 14:06

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0840/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ailton de Souza Junior (OAB 38584/SC)

06/11/2019, 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado - 33267777

09/10/2019, 13:19

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença - Número: 80027 - Protocolo: WBNU19101791389

09/10/2019, 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2019 Teor do ato: Fica a parte Executada intimada acerca da penhora realizada pelo Sistema Bacenjud, bem assim para, querendo, oferecer Impugnação no prazo de 5(cinco) dias, conforme art. 854, §3º, CPC. Advogados(s): Tamara de Sousa Cândido (OAB 37604/SC), Maycon de Sousa Cândido (OAB 39223/SC), Antônia Alves de Souza (OAB 44170/SC)

04/10/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Executada intimada acerca da penhora realizada pelo Sistema Bacenjud, bem assim para, querendo, oferecer Impugnação no prazo de 5(cinco) dias, conforme art. 854, §3º, CPC.

03/10/2019, 18:13

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença - Número: 80026 - Protocolo: WBNU19101701410

03/10/2019, 18:06

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença - Número: 80024 - Protocolo: WBNU19100062936

03/10/2019, 18:06

Recebidos os autos

03/10/2019, 15:49

Concedida a utilização do Bacenjud

26/09/2019, 13:07

Conclusos para decisão Bacenjud

01/11/2018, 19:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Sentença - Número: 80022 - Protocolo: WBNU18101524444

01/11/2018, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:

19/10/2018, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado do seu crédito.Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de fl. 241.Intimem-se. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

18/10/2018, 16:58

Certidão emitida - Abertura de Volume

03/08/2018, 13:30

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/08/2018, 13:27

Reativado processo suspenso

03/08/2018, 10:41

Recebidos os autos

01/08/2018, 15:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado do seu crédito.Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de fl. 241.Intimem-se.

25/07/2018, 16:16

Conclusos para decisão Bacenjud

18/12/2017, 15:32

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

15/12/2017, 17:42

Retorno ao arquivo do processo já baixado - ADM 117

23/05/2017, 16:15

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação.

24/03/2017, 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

05/10/2016, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador de que os presentes autos encontram-se em Cartório para vistas, pelo período de 05 (cinco) dias. Após, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB )

03/10/2016, 19:01

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0016697-30.2003.8.24.0008 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal:

04/07/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador de que os presentes autos encontram-se em Cartório para vistas, pelo período de 05 (cinco) dias. Após, retornarão ao arquivo.

04/07/2016, 15:21

Recebidos os autos

21/01/2016, 16:15

Retorno ao arquivo do processo já baixado

21/01/2016, 16:14

Determinado arquivamento administrativo - Defiro o pedido de fl. 228 e determino a suspensão do feito, com fundamento no art. 791, III, do Código de Processo Civil e o seu arquivamento administrativo, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório é previsão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (JULGADOS DOS TARGS, vol. 27, p. 125). Permaneçam os autos no arquivo até ulterior manifestação da parte interessada.

18/01/2016, 18:54

Conclusos para despacho

07/12/2015, 18:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Sentença - Número: 80019 - Protocolo: WBNU15100972548

02/12/2015, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 2242 Página:

23/11/2015, 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB )

19/11/2015, 19:30

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/09/2015, 18:45

Certidão emitida - Genérico

26/02/2015, 18:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Sentença - Número: 80018 - Protocolo: WBNU14100298625

13/01/2015, 18:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado - Mediante autorização para Maria Helena K. da Silva CPF n] 351.742.269-04 (47) 3326-0963

19/11/2014, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1987 Página:

29/10/2014, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2014 Teor do ato: I - Defiro o pedido de penhora através do sistema BACEN JUD, na forma do art. 655, item I, letra "a", do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do executado.II - Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios. III - Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ). IV - Após, em Cartório:a) Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para a conta vinculada a este Juízo e, na sequência, lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado, e intimem-se as partes para que se manifestem, facultando-se à parte devedora a apresentação de impugnação no prazo legal.b) Resultando infrutífera ou parcial a ordem, intime-se a parte exequente, inclusive para a válida indicação de bens em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. c) Sem manifestação em relação ao item "b", intime-se pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. V - Cumpra-se. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687AS/C)

24/10/2014, 16:52

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/08/2014, 19:10

Recebimento - SAJ

30/07/2014, 17:54

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I - Defiro o pedido de penhora através do sistema BACEN JUD, na forma do art. 655, item I, letra "a", do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do executado.II - Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios. III - Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ). IV - Após, em Cartório:a) Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para a conta vinculada a este Juízo e, na sequência, lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado, e intimem-se as partes para que se manifestem, facultando-se à parte devedora a apresentação de impugnação no prazo legal.b) Resultando infrutífera ou parcial a ordem, intime-se a parte exequente, inclusive para a válida indicação de bens em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. c) Sem manifestação em relação ao item "b", intime-se pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. V - Cumpra-se.

30/07/2014, 15:46

Concluso para decisão - BacenJud

13/05/2014, 09:41

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2014, 14:38

Juntada petição de utilização BacenJud - p.e. 05.05.2014 - Genesio Felipe de Natividade

09/05/2014, 13:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0092/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1858 Página:

28/04/2014, 13:00

Aguardando publicação - Relação: 0092/2014 Teor do ato: Fica intimado o interessado para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos, em cinco dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 035.850-A/SC), Emerson Norihiko Fukushima (OAB 030.687-A/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 035.836-A/SC)

24/04/2014, 16:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/03/2014, 16:51

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o interessado para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos, em cinco dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.

14/03/2014, 15:13

Juntada de petição - P.E.26/02 GENESIO F. DE NATIVIDADE

14/03/2014, 15:10

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Caixa nº ADM 117

19/09/2013, 19:38

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo interessado acerca da intimação de fls. 205.

16/09/2013, 16:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0228/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1699 Página:

22/08/2013, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0228/2013 Teor do ato: Fica intimado o interessado para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos, em cinco dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 035.850-A/SC)

20/08/2013, 15:46

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/07/2013, 18:58

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o interessado para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos, em cinco dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.

25/07/2013, 18:06

Juntada de petição - 000020272 Genésio Natividade

25/07/2013, 18:02

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Caixa Z-137

10/11/2008, 17:31

Recebimento - SAJ

10/11/2008, 16:16

Carga à Contadoria

05/11/2008, 16:24

Aguardando envio para o Contador

04/11/2008, 15:33

Aguardando envio para o Contador

15/10/2008, 15:06

Processo arquivado administrativamente

15/10/2008, 14:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0149/2008 Data da Publicação: 11/06/2008 Número do Diário: 460 Página: 414/416

11/06/2008, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0149/2008 Teor do ato: Ainda que o executado, intimado para apresentar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 600, inciso IV, do CPC, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para tanto, não é automática e nem foi deferida a aplicação da multa prevista no artigo suso. Por outro lado, írrita a renovação da intimação do executado para o mesmo fim anteriormente perseguido se este já deixou de se manifestar. Assim, tendo em vista peça retro, defiro o pedido de suspensão do feito com base no art. 791, III, do CPC. Arquive-se administrativamente, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório é previsão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (JULGADOS DO TARGS, vol. 27, p. 125). Permaneçam os autos no arquivo até ulterior manifestação da parte interessada, quando, então, deverá ser rearticulado nos registros desta Vara. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC), José Monarin (OAB 009.320/SC)

09/06/2008, 11:49

Intimação/Notificação

13/05/2008, 16:29

Recebimento - SAJ

13/05/2008, 15:22

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ainda que o executado, intimado para apresentar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 600, inciso IV, do CPC, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para tanto, não é automática e nem foi deferida a aplicação da multa prevista no artigo suso. Por outro lado, írrita a renovação da intimação do executado para o mesmo fim anteriormente perseguido se este já deixou de se manifestar. Assim, tendo em vista peça retro, defiro o pedido de suspensão do feito com base no art. 791, III, do CPC. Arquive-se administrativamente, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório é previsão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (JULGADOS DO TARGS, vol. 27, p. 125). Permaneçam os autos no arquivo até ulterior manifestação da parte interessada, quando, então, deverá ser rearticulado nos registros desta Vara.

08/05/2008, 16:30

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2008, 15:23

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2008, 13:59

Juntada de petição - protocolo 03131

05/05/2008, 18:18

Aguardando publicação

16/04/2008, 17:24

Recebimento - SAJ

16/04/2008, 14:23

Carga ao Advogado

11/04/2008, 14:22

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2008, 14:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2008 Data da Publicação: 08/04/2008 Número do Diário: 417 Página: 278/280

08/04/2008, 13:06

Aguardando publicação - Relação: 0082/2008 Teor do ato: Com razão o peticionante de fls. 189. Assim, tendo em vista a certidão de fls. 190, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC)

04/04/2008, 13:33

Despacho outros - Com razão o peticionante de fls. 189. Assim, tendo em vista a certidão de fls. 190, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão.

04/03/2008, 12:55

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo para o Executado nomear bens, conforme determinou o o despacho de fl. 184.

28/02/2008, 18:58

Juntada de petição - 6477

20/02/2008, 15:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2008 Data da Publicação: 23/01/2008 Número do Diário: 367 Página: 279/282

23/01/2008, 13:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2008 Data da Publicação: 23/01/2008 Número do Diário: 367 Página: 279/282

23/01/2008, 13:38

Aguardando publicação - Relação: 0010/2008 Teor do ato: Em correção à parte final do despacho retro, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de suspensão. Concomitantemente, em atenção ao art. 600, IV, do CPC, intime-se o executado para, em 5 dias, indicar bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora e os seus respectivos valores, advertindo-o de que eventual omissão caracterizará a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e acarretará a imposição de multa no percentual de 20% sobre o valor do débito. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC), José Monarin (OAB 009.320/SC)

18/01/2008, 13:51

Aguardando publicação - Relação: 0010/2008 Teor do ato: É certo que "há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre valor, em depósito bancário, proveniente de salário (art. 649, IV, do Código de Processo Civil)" (LEX- JTA 148/160). Assim, considerando que o executado percebe seus proventos na conta bancária mantida no Banco Bradesco, conforme se extrai dos documentos de fls. 178/179, há que ser reconhecida a impenhorabilidade dos aludidos valores. Todavia, conforme se extrai do "detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores" de fls. 171, já foi efetuado o desbloqueio do numerário constrito (R$ 2,04), o que determinei em decorrência da sua insuficiência frente ao valor do débito. Intime-se, pois, o executado para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC), José Monarin (OAB 009.320/SC)

18/01/2008, 13:51

Recebimento - SAJ

20/11/2007, 16:03

Despacho outros - Em correção à parte final do despacho retro, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de suspensão. Concomitantemente, em atenção ao art. 600, IV, do CPC, intime-se o executado para, em 5 dias, indicar bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora e os seus respectivos valores, advertindo-o de que eventual omissão caracterizará a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e acarretará a imposição de multa no percentual de 20% sobre o valor do débito.

13/11/2007, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2007, 15:33

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2007, 18:55

Recebimento - SAJ

09/11/2007, 15:28

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2007, 13:32

Despacho outros - É certo que "há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre valor, em depósito bancário, proveniente de salário (art. 649, IV, do Código de Processo Civil)" (LEX- JTA 148/160). Assim, considerando que o executado percebe seus proventos na conta bancária mantida no Banco Bradesco, conforme se extrai dos documentos de fls. 178/179, há que ser reconhecida a impenhorabilidade dos aludidos valores. Todavia, conforme se extrai do "detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores" de fls. 171, já foi efetuado o desbloqueio do numerário constrito (R$ 2,04), o que determinei em decorrência da sua insuficiência frente ao valor do débito. Intime-se, pois, o executado para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução.

07/11/2007, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2007, 17:50

Juntada de petição - 47615

01/11/2007, 17:01

Recebimento - SAJ

16/10/2007, 17:48

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Portanto, em busca da efetividade da ação executiva, considerando que a penhora em dinheiro tem prioridade conferida pelo artigo 655 do CPC, defiro o pedido formulado, determinando a penhora do valor correspondente ao crédito buscado com a presente execução, mediante os termos do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional firmado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Banco Central do Brasil e o Conselho da Justiça Federal, e ratificado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina através do provimento antes referido. Efetuado o bloqueio, reduza-se a termo a penhora, intimando-se o devedor para os fins do parágrafo primeiro do art. 475-J, do CPC. Restando inexitosa a medida, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução.

08/10/2007, 11:23

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2007, 17:45

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2007, 18:45

Recebimento - SAJ

21/09/2007, 13:12

Carga ao Advogado

20/09/2007, 13:36

Aguardando envio para o Advogado

20/09/2007, 13:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0177/2007 Data da Publicação: 17/09/2007 Número do Diário: 290 Página: 571/573

17/09/2007, 13:36

Aguardando publicação - Relação: 0177/2007 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente através de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 161, a seguir transcrita em parte [...] deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens e nem o requerido, que não reside no imóvel há mais de 5 anos, pois era o antigo morador da casa, conforme informação obtida na residência. A informante não soube indicar o atual endereço do executado [...], no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC)

13/09/2007, 13:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente através de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 161, a seguir transcrita em parte [...] deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens e nem o requerido, que não reside no imóvel há mais de 5 anos, pois era o antigo morador da casa, conforme informação obtida na residência. A informante não soube indicar o atual endereço do executado [...], no prazo de 5 (cinco) dias.

07/08/2007, 13:54

Juntada de mandado

06/08/2007, 17:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

31/07/2007, 16:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 03/08/2007

04/07/2007, 15:42

Juntada de petição

28/06/2007, 15:40

Recebimento - SAJ

18/06/2007, 14:41

Carga à Contadoria

04/06/2007, 17:51

Aguardando envio para o Contador

04/06/2007, 17:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0101/2007 Data da Publicação: 30/05/2007 Número do Diário: 214 Página: 237/239

30/05/2007, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0101/2007 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, através de seu Advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC)

28/05/2007, 18:00

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequente, através de seu Advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/05/2007, 17:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2007 Data da Publicação: 23/03/2007 Número do Diário: 170 Página: 284/286

26/03/2007, 15:22

Aguardando publicação - Relação: 0050/2007 Teor do ato: Se o credor não deseja incluir no cálculo do débito a multa estabelecida na lei processual em razão da não quitação da dívida, não poderá fazê-lo a posteriori. Assinalo prazo de 10 dias para que o exeqüente indique o endereço atualizado do devedor, findo os quais deverão os autos serem arquivados administrativamente até posterior manifestação da parte interessada. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC)

21/03/2007, 09:38

Recebimento - SAJ

09/03/2007, 16:00

Despacho outros - Se o credor não deseja incluir no cálculo do débito a multa estabelecida na lei processual em razão da não quitação da dívida, não poderá fazê-lo a posteriori. Assinalo prazo de 10 dias para que o exeqüente indique o endereço atualizado do devedor, findo os quais deverão os autos serem arquivados administrativamente até posterior manifestação da parte interessada.

05/03/2007, 13:53

Concluso para despacho - SAJ

14/02/2007, 15:29

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2007, 13:59

Juntada de petição

13/02/2007, 14:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2007 Data da Publicação: 05/02/2007 Data da Circulação: 05/02/2007 Número do Diário: 139 Página: 175/176

05/02/2007, 14:48

Aguardando publicação - Relação: 0009/2007 Teor do ato: Portanto, intime-se a credora para, em cinco dias, adequar seu pedido (fls. 129), acrescendo a multa de 10% a que alude o artigo 475-J do CPC; (b) indicar bens a serem penhorados; (c) informar o atual endereço da parte executada. Após, expeça-se mandado, caso o devedor atualmente resida nesta comarca, ou carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do artigo antes referido. Pelo mesmo mandado, intime-se o réu para o recolhimento das custas finais, nos termos do despacho de fls. 115. Advogados(s): Dorival Antônio Goularte (OAB 008.855/SC)

01/02/2007, 14:17

Recebimento - SAJ

01/12/2006, 14:43

Despacho outros - Portanto, intime-se a credora para, em cinco dias, adequar seu pedido (fls. 129), acrescendo a multa de 10% a que alude o artigo 475-J do CPC; (b) indicar bens a serem penhorados; (c) informar o atual endereço da parte executada. Após, expeça-se mandado, caso o devedor atualmente resida nesta comarca, ou carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do artigo antes referido. Pelo mesmo mandado, intime-se o réu para o recolhimento das custas finais, nos termos do despacho de fls. 115.

29/11/2006, 18:14

Concluso para despacho - SAJ

24/11/2006, 15:11

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2006, 18:48

Incidente Processual instaurado

14/11/2006, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DECISÃO

•12/02/2021, 17:51

DESPACHO

•12/02/2021, 17:51

SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51

SENTENÇA

•12/02/2021, 17:51