Procedimento Comum Cível 0310816-94.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310816-94.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03108169420168240023/TJSC

20/10/2025, 07:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03108169420168240023/TJSC

21/07/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: LAUDIR VALERIO SIMSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310816-94.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: LAUDIR VALERIO SIMSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310816-94.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:24

Juntada de Petição

09/12/2021, 14:29

Juntada de Petição

29/09/2021, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

24/08/2021, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03108169420168240023

24/08/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/08/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2021, 15:09

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2018 Teor do ato: Laudir Valério Simsen, ajuizou a presente "ação de adimplemento contratual c/c exibição de documentos em inversão do ônus da prova" em face de Brasil Telecom S/A.Constatado que a peça pórtica não preenchia os requisitos legais, foi determinada a emenda da inicial, no despacho de página 56, para que houvesse regularização da representação processual, comprovação da relação juridica com a parte ré e documentos aptos a comprovar a real condição financeira da parte autora.Devidamente intimado, o autor manifestou-se na página 59, solicitando a prorrogação de prazo para juntada dos referidos documentos. O prazo pleiteado pela autora foi deferido conforme página 60.Passo a decidir.A parte demandante, apesar de instada a emendar a peça inicial, com o indicativo, do que se entende necessitava de adequação e emenda, entretanto não cumpriu com nenhuma das três determinações: a juntada da procuração e substalecimento ambos atualizados, a declaração de hipossuficiência bem como documentos que comprovassem a real condição financeira da parte autora e por fim a legitimidade de relação jurídica com a parte ré.A ausência de tais indicações afeta, salvo melhor entendimento, o interesse de agir, que deve ser demonstrado ao se propor uma ação.À míngua de qualquer evidência da relação juridica entre as partes, não há como o feito prosseguir, o que, de acordo com o parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, leva ao indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, e ainda dos artigos 330, incisos I,III e IV, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo de conformidade com o artigo 316, todos do Código de Processo Civil.INTIME-SE quanto as custas.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Maiko Roberto Maier (OAB 31939/SC)

02/05/2018, 20:07

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Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03108169420168240023/TJSC

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03108169420168240023/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03108169420168240023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

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