Procedimento Comum Cível 0000187-62.2016.8.24.0047 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000187-62.2016.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8179479, Subguia 4177548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

21/06/2024, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8179479, Subguia 4177548

20/06/2024, 21:17

Juntada - Guia Gerada - MARIANGELA SILVEIRA SENNA - Guia 8179479 - R$ 660,86

20/06/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIANGELA SILVEIRA SENNA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELANTE: JOSE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELANTE: OSCAR ADALBERTO SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000187-62.2016.8.24.0047/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIANGELA SILVEIRA SENNA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELANTE: JOSE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELANTE: OSCAR ADALBERTO SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000187-62.2016.8.24.0047/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

27/04/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 180

15/10/2020, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/10/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 180

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

28/09/2020, 09:46

Despacho

24/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:35

SENTENÇA

•07/04/2020, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Ante o exposto, decido:I. Com fulcro no artigo 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o pedido inicial formulado por Mariângela Silveira Senna nessa ação de adimplemento de contrato c/c pedido de exibição de documentos ajuizada em face da OI S/A, ante a ocorrência da prescrição, nos termos dos artigos 177 do Código Civil de 1916 e 2.028 do Código Civil de 2002.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 3º, CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Oscar Adalberto Schmidt e José de Lima nessa ação de adimplemento de contrato c/c pedido de exibição de documentos para condenar a requerida OI S/A ao pagamento das seguintes obrigações:a) Emissão das ações de telefonia móvel, na mesma quantidade de fixas, decorrentes da dobra acionária (cisão parcial da Telesc S/A com incorporação pela Telesc Celular S/A) devidas e não entregues à parte autora, relativas ao contrato de fls. 250 e 252, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, no prazo de seis meses, observando-se que: a.1) a quantidade de ações devidas será obtida através da divisão do valor pago pela parte subscritora, pelo preço unitário de cada ação, segundo o balancete do mês da efetiva integralização do capital pelo assinante; a.2) na hipótese de pagamento parcelado, será utilizado o balancete do mês da quitação da primeira parcela; a.3) será calculado o número de ações a que a parte autora teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; a.4) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar impossível, o número das que forem devidas e não emitidas deverá ser convertido em pecúnia, observada a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data do pagamento ou do requerimen

08/05/2019, 17:25

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, decido:I. Com fulcro no artigo 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o pedido inicial formulado por Mariângela Silveira Senna nessa ação de adimplemento de contrato c/c pedido de exibição de documentos ajuizada em face da OI S/A, ante a ocorrência da prescrição, nos termos dos artigos 177 do Código Civil de 1916 e 2.028 do Código Civil de 2002.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 3º, CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Oscar Adalberto Schmidt e José de Lima nessa ação de adimplemento de contrato c/c pedido de exibição de documentos para condenar a requerida OI S/A ao pagamento das seguintes obrigações:a) Emissão das ações de telefonia móvel, na mesma quantidade de fixas, decorrentes da dobra acionária (cisão parcial da Telesc S/A com incorporação pela Telesc Celular S/A) devidas e não entregues à parte autora, relativas ao contrato de fls. 250 e 252, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, no prazo de seis meses, observando-se que: a.1) a quantidade de ações devidas será obtida através da divisão do valor pago pela parte subscritora, pelo preço unitário de cada ação, segundo o balancete do mês da efetiva integralização do capital pelo assinante; a.2) na hipótese de pagamento parcelado, será utilizado o balancete do mês da quitação da primeira parcela; a.3) será calculado o número de ações a que a parte autora teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; a.4) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar impossível, o número das que forem devidas e não emitidas deverá ser convertido em pecúnia, observada a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data do pagamento ou do requerimento de liquidação/cumprimento da sentença, acresc

25/03/2019, 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2016 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 334, do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2017, às 17h30min .1.1. Cite-se a parte ré para comparecimento, que deverá ser efetivada com, pelo menos, 20 dias de antecedência (NCPC, art. 334);1.1.1. Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com no mínimo dez dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).1.2. Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (NCPC, art. 334, § 3°).1.3. Advirtam-se as partes que:a) a ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (NCPC, art. 334, § 8°);b) deverão estar acompanhados por seus advogados ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (NCPC, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11).2. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 dias, contados da data da solenidade (NCPC, art. 335, I), na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (NCPC, art. 336) e as questões processuais preliminares (NCPC, art. 337).2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (NCPC, art. 339).2.2. Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio da parte ré (NCPC, art. 340).2.3. Advirta-se à parte ré que:a) incumbe-lhe a impugnação específica sobre todos os fato

05/12/2016, 16:23

Determinado a citação/notificação - 1. Nos termos do art. 334, do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2017, às 17h30min .1.1. Cite-se a parte ré para comparecimento, que deverá ser efetivada com, pelo menos, 20 dias de antecedência (NCPC, art. 334);1.1.1. Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com no mínimo dez dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).1.2. Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (NCPC, art. 334, § 3°).1.3. Advirtam-se as partes que:a) a ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (NCPC, art. 334, § 8°);b) deverão estar acompanhados por seus advogados ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (NCPC, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11).2. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 dias, contados da data da solenidade (NCPC, art. 335, I), na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (NCPC, art. 336) e as questões processuais preliminares (NCPC, art. 337).2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (NCPC, art. 339).2.2. Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio da parte ré (NCPC, art. 340).2.3. Advirta-se à parte ré que:a) incumbe-lhe a impugnação específica sobre todos os fatos narrados na petição inicial, presumindo-

25/11/2016, 13:48

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8179479, Subguia 4177548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8179479, Subguia 4177548

Juntada - Guia Gerada - MARIANGELA SILVEIRA SENNA - Guia 8179479 - R$ 660,86

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 180

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 180

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(22)