Agravo em Recurso Especial 0010142-29.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MARIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 006599·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO KRUTZSCH

OAB/SC 045540·CPF·Representa: Réu

GILMAR KRUTZSCH

OAB/SC 006568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:05

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

31/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

31/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:05

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 22:10

31/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

31/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2025, 15:03

Juízo de Retratação

•27/01/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 15:03

Acórdão

•27/01/2025, 15:03

Acórdão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:03

Despacho

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Todos os documentos(105)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 22:10

Juízo de Retratação

•27/01/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 15:03

Acórdão

•27/01/2025, 15:03

Acórdão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:03

Despacho

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:03

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

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Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Sentença

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Decisão

•27/01/2025, 15:02

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Decisão

•27/01/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•27/01/2025, 15:01

Certidão

•27/01/2025, 15:01