Embargos à Execução 0311588-94.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.582,98

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

JOAO CARLOS BOING GARCIA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

01/04/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.

01/04/2025, 15:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS BOING GARCIA

01/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado

23/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

23/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/12/2024, 20:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - documento anexado ao processo 03092468120158240064/SC

16/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:09

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

01/04/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.

01/04/2025, 15:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS BOING GARCIA

01/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:10

23/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

23/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/12/2024, 20:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - documento anexado ao processo 03092468120158240064/SC

16/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:10

Decisão interlocutória

03/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 11:31

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2024, 18:29

Decisão interlocutória

03/05/2024, 18:04

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 45

03/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03115889420178240064

28/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BOING GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.

28/07/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS BOING GARCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA NAPOLEÃO (OAB SC017890) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311588-94.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS BOING GARCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA NAPOLEÃO (OAB SC017890) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311588-94.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

10/11/2020, 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

27/10/2020, 18:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/01/2020, 01:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10151293-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/12/2019 13:32

17/12/2019, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0867/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 08:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0867/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 08:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0867/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Daniel Silva Napoleão (OAB 17890/SC), Amauri Baptista Salgueiro (OAB 26187/SC)

22/11/2019, 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0867/2019 Teor do ato: JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos efetuados nos Embargos à Execução opostos por JOÃO CARLOS BOING GARCIA contra o Banco Daycoval S/A apenas no que tange à tese da abusividade da capitalização de juros/anatocismo, com fundamento no artigo 332, incisos I e II, do NCPC, mantendo-se a discussão das matérias remanescentes (abusividade na composição da CET em comparação com o preço médio de mercado, descaracterização da mora e proibição da cumulação de juros de mora, remuneratórios e multa, limitação dos juros de mora em 1% ao mês c/c com multa de 2% do valor da prestação, restituição em dobro e, eventual reconhecimento de simulação no contrato), em relação às quais EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) objetiva e especificamente o valor do excesso e o valor incontroverso, com base nas demais cláusulas revisandas, apresentando memória do cálculo, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 330, §2º e 917, §3º). CONDENO o autor nas despesas processuais proporcionais (20%), na forma do artigo 98, §3º, do NCPC, ficando a exigibilidade suspensa face o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 20/21, sem honorários advocatícios, ante não triangularização processual.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se o trânsito (parcial) em relação às matérias objeto da sentença liminar. Advogados(s): Amauri Baptista Salgueiro (OAB 26187/SC)

22/11/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

22/11/2019, 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093

03/07/2019, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2019 Teor do ato: 1.Face a interposição de Apelação (fls. 43/48), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2.Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3.Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra. Advogados(s): Daniel Silva Napoleao (OAB 17890/SC)

01/07/2019, 20:48

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face a interposição de Apelação (fls. 43/48), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2.Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3.Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra.

01/07/2019, 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:06

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) recurso de apelação de fls. 43/48 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 28/11/2018 e término em 18/12/2018, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 17/12/2018.

11/04/2019, 17:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.18.10131276-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/12/2018 18:04

17/12/2018, 20:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0786/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

27/11/2018, 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0786/2018 Teor do ato: JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos efetuados nos Embargos à Execução opostos por JOÃO CARLOS BOING GARCIA contra o Banco Daycoval S/A apenas no que tange à tese da abusividade da capitalização de juros/anatocismo, com fundamento no artigo 332, incisos I e II, do NCPC, mantendo-se a discussão das matérias remanescentes (abusividade na composição da CET em comparação com o preço médio de mercado, descaracterização da mora e proibição da cumulação de juros de mora, remuneratórios e multa, limitação dos juros de mora em 1% ao mês c/c com multa de 2% do valor da prestação, restituição em dobro e, eventual reconhecimento de simulação no contrato), em relação às quais EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) objetiva e especificamente o valor do excesso e o valor incontroverso, com base nas demais cláusulas revisandas, apresentando memória do cálculo, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 330, §2º e 917, §3º). CONDENO o autor nas despesas processuais proporcionais (20%), na forma do artigo 98, §3º, do NCPC, ficando a exigibilidade suspensa face o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 20/21, sem honorários advocatícios, ante não triangularização processual.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se o trânsito (parcial) em relação às matérias objeto da sentença liminar. Advogados(s): Daniel Silva Napoleao (OAB 17890/SC)

23/11/2018, 14:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/10/2018, 14:18

Certificado a publicação e registro da sentença

26/10/2018, 14:18

Julgado improcedente o pedido - JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos efetuados nos Embargos à Execução opostos por JOÃO CARLOS BOING GARCIA contra o Banco Daycoval S/A apenas no que tange à tese da abusividade da capitalização de juros/anatocismo, com fundamento no artigo 332, incisos I e II, do NCPC, mantendo-se a discussão das matérias remanescentes (abusividade na composição da CET em comparação com o preço médio de mercado, descaracterização da mora e proibição da cumulação de juros de mora, remuneratórios e multa, limitação dos juros de mora em 1% ao mês c/c com multa de 2% do valor da prestação, restituição em dobro e, eventual reconhecimento de simulação no contrato), em relação às quais EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) objetiva e especificamente o valor do excesso e o valor incontroverso, com base nas demais cláusulas revisandas, apresentando memória do cálculo, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 330, §2º e 917, §3º). CONDENO o autor nas despesas processuais proporcionais (20%), na forma do artigo 98, §3º, do NCPC, ficando a exigibilidade suspensa face o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 20/21, sem honorários advocatícios, ante não triangularização processual.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se o trânsito (parcial) em relação às matérias objeto da sentença liminar.

26/10/2018, 14:17

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:01

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSJE.18.10065321-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 10/07/2018 09:08

10/07/2018, 09:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

19/06/2018, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2018 Teor do ato: EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente, bem como o valor do excesso e o incontroverso, apresentando memória do cálculo, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 330, §2º e 917, §3º). Advogados(s): Daniel Silva Napoleao (OAB 17890/SC)

15/06/2018, 13:17

Decisão interlocutória - SAJ - EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente, bem como o valor do excesso e o incontroverso, apresentando memória do cálculo, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 330, §2º e 917, §3º).

06/06/2018, 18:26

Conclusos para despacho

13/10/2017, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10067221-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/08/2017 19:00

22/08/2017, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2636 Página:

31/07/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2017 Teor do ato: INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via contracheque, recibo de entrega da declaração do imposto de renda ou recibo de entrega de declaração de isento, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015).Após, voltem. Advogados(s): Daniel Silva Napoleao (OAB 17890/SC)

27/07/2017, 15:27

Determinado a emenda da inicial - INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via contracheque, recibo de entrega da declaração do imposto de renda ou recibo de entrega de declaração de isento, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015).Após, voltem.

21/07/2017, 15:22

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os presentes Embargos à Execução são tempestivos, porque o prazo teve início em 04/05/2017 e término em 24/05/2017, tendo sido protocolados na data de 24/05/2017.

19/07/2017, 16:10

Certidão emitida - Apensado ao processo 0309246-81.2015.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Alienação Fiduciária

19/07/2017, 16:04

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0309246-81.2015.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Alienação Fiduciária

19/07/2017, 16:04

Conclusos para despacho

06/06/2017, 18:40

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10037110-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2017 04:44

25/05/2017, 08:32

Distribuido por dependência (SAJ) - Execução.

24/05/2017, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 13:40

DECISÃO

•01/07/2019, 15:00

SENTENÇA

•26/10/2018, 14:17

DECISÃO

•06/06/2018, 18:26

DESPACHO

•21/07/2017, 15:22