Ação Penal - Procedimento Sumário 5002277-57.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLES BRUNO CARDOSO ALEXANDRE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/02/2025, 16:51

Juntada de Petição

25/08/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 03:44

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:13

22/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/02/2025, 16:51

Juntada de Petição

25/08/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 03:44

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/07/2024, 05:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/07/2023, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES BRUNO CARDOSO ALEXANDRE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:43

Despacho

11/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CHARLES BRUNO CARDOSO ALEXANDRE ALMEIDA EDITAL Nº 310041712149 Citando(a)(s): CHARLES BRUNO CARDOSO ALEXANDRE ALMEIDA, CPF: 467.566.628-05, filho de Catia Cardoso de Oliveira Alexandre e Luiz Antonio de Almeida, nascido 06/05/1997. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Charles Bruno Cardoso Alexandre Almeida incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por sete vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002277-57.2023.8.24.0064/SC

26/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

25/05/2023, 16:23

Expedição de Edital - citação

25/05/2023, 16:19

Juntada de Petição

12/04/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 14:09

Juntado(a)

24/02/2023, 15:04

Juntado(a)

23/02/2023, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 15:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/02/2023, 07:17

Expedição de ofício

18/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:18

Despacho

10/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES BRUNO CARDOSO ALEXANDRE ALMEIDA - DENUNCIADO

08/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:23