Procedimento Comum Cível 0308964-05.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2016
Valor da Causa
R$ 330.665,01
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
GDC ALIMENTOS SA
CNPJ
02.***.***.0001-36
Mostrar
Autor
OMAHA SUPPLY CHAIN TRANSPORTES LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
09/04/2026, 04:01
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 208
06/04/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 208
01/04/2026, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 09:47
Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 09:47
Juntada de Petição
20/03/2026, 14:50
Baixa Definitiva
18/06/2024, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/06/2024, 07:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7942779, Subguia 4061619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,09
17/06/2024, 09:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
12/06/2024, 01:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7942777, Subguia 4061615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,54
28/05/2024, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/05/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
25/05/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/05/2024, 00:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV
17/05/2024, 18:38
Ver todas as movimentações (208)
Todas as movimentações
(208)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
09/04/2026, 04:01
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 208
06/04/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 208
01/04/2026, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 09:47
Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 09:47
Juntada de Petição
20/03/2026, 14:50
Baixa Definitiva
18/06/2024, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/06/2024, 07:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7942779, Subguia 4061619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,09
17/06/2024, 09:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
12/06/2024, 01:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7942777, Subguia 4061615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,54
28/05/2024, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/05/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
25/05/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/05/2024, 00:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV
17/05/2024, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/06/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 7942779, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4061619&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0b4af16a11f71cc3aa50ac980a934ff6' target='_blank'>4061619</a>
17/05/2024, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OMAHA SUPPLY CHAIN TRANSPORTES LTDA, Guia 7942778, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4061616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0b4af16a11f71cc3aa50ac980a934ff6' target='_blank'>4061616</a>
17/05/2024, 18:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7942779 - R$ 65,09
17/05/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/06/2024. Parte GDC ALIMENTOS SA, Guia 7942777, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4061615&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0b4af16a11f71cc3aa50ac980a934ff6' target='_blank'>4061615</a>
17/05/2024, 18:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. OMAHA SUPPLY CHAIN TRANSPORTES LTDA - Guia 7942778 - R$ 65,09
17/05/2024, 18:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. GDC ALIMENTOS SA - Guia 7942777 - R$ 32,54
17/05/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 18:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE
17/05/2024, 10:02
Transitado em Julgado
17/05/2024, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
16/05/2024, 01:08
Juntado(a)
08/05/2024, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.009,29
25/04/2024, 11:49
Expedição de Alvará
24/04/2024, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/04/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 10:47
Decisão interlocutória
23/04/2024, 10:47
Conclusos para despacho
11/04/2024, 10:00
Juntada de Petição
29/01/2024, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
29/11/2023, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
23/11/2023, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/11/2023, 01:12
Juntada de Petição
13/11/2023, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.787,07
10/11/2023, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
08/11/2023, 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 165
06/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/10/2023, 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/10/2023, 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 17:45
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 17:44
Juntada de ofício cumprido
27/10/2023, 17:28
Juntada de Petição
09/10/2023, 12:09
Juntada de Petição
27/09/2023, 16:49
Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03089640520168240033
18/07/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GDC ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: OMAHA SUPPLY CHAIN TRANSPORTES LTDA (RÉU) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308964-05.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES
26/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC
17/12/2021, 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:33:23). Refer. Evento 150
11/12/2021, 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:33:23). Refer. Evento 151
11/12/2021, 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:33:23). Refer. Evento 152
11/12/2021, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/12/2021, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/11/2021, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/11/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/11/2021, 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 11:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2428444, Subguia 1400933 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
25/10/2021, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
23/10/2021, 01:41
Juntada de Petição
22/10/2021, 21:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2428444, Subguia 1400933
19/10/2021, 18:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2428444, Subguia 1366878
19/10/2021, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/10/2021, 23:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2428444, Subguia 1366878
05/10/2021, 22:48
Juntada - Guia Gerada - GDC ALIMENTOS SA - Guia 2428444 - R$ 528,50
05/10/2021, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/09/2021, 08:27
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021, 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021, 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021, 06:19
Conclusos para julgamento
12/09/2021, 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 128
09/09/2021, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/09/2021, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/09/2021, 23:59
Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
01/09/2021, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2021, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/08/2021, 23:59
Juntada de Petição
17/08/2021, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/08/2021, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2021, 15:01
Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2021, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2021, 15:01
Conclusos para julgamento
07/04/2021, 17:28
Juntada de certidão
07/04/2021, 17:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA
07/04/2021, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2021, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/02/2021, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/02/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/02/2021, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/02/2021, 06:58
Decisão interlocutória
08/02/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2021, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/11/2020, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/10/2020, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/10/2020, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2020, 08:20
Decisão interlocutória
10/10/2020, 08:20
Juntada de Petição
23/02/2020, 20:47
Recebimento
17/02/2020, 17:21
Conclusos para Decisão Saneamento/Organização
06/02/2020, 17:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10130956-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2019 10:59
25/10/2019, 11:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160
04/10/2019, 08:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2019 Teor do ato: Proceda-se à citação da requerida Omaha Supply Chain Transportes LTDA. EPP, como requerido na petição de fls. 543/544.Intime-se a autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 581/591, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral (OAB 109098A/SP), Hermano Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)
02/10/2019, 18:47
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item "2" da decisão de fl. 669. Após, voltem conclusos para julgamento antecipado.
11/07/2019, 16:22
Conclusos para sentença
09/12/2018, 21:18
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
09/12/2018, 21:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/10/2018, 10:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902462654TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Omaha Supply Chain Transportes Ltda. Epp/NA PESSOA DO SÓCIO JORGE LUIZ VERISSIMO PEREIRA Diligência : 10/09/2018
06/10/2018, 10:33
Juntada
06/10/2018, 10:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
31/08/2018, 11:49
Juntada
31/08/2018, 11:48
Juntada
07/08/2018, 13:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
07/08/2018, 13:19
Certidão emitida - Genérico
07/08/2018, 13:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
17/10/2017, 16:36
Mero expediente - SAJ - Proceda-se à citação da requerida Omaha Supply Chain Transportes LTDA. EPP, como requerido na petição de fls. 543/544.Intime-se a autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 581/591, no prazo de 15 dias.
09/03/2017, 17:45
Conclusos para despacho
15/02/2017, 18:36
Conclusos para despacho
10/02/2017, 18:06
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10009710-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2017 15:55
10/02/2017, 18:05
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.17.00000157-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/01/2017 08:39 Complemento: Serasa
10/02/2017, 18:04
Certificado a tempestividade - Tempestividade
10/02/2017, 17:52
Certidão emitida - Apenso o processo 0011671-19.2016.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença
10/02/2017, 17:39
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0011671-19.2016.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença
10/02/2017, 17:39
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/12/2016, 17:12
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600674043TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA SÃO PAULO
27/12/2016, 17:12
Juntada
27/12/2016, 17:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/12/2016, 08:49
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600671475TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco HSBC Bank Brasil S/A Diligência : 20/12/2016
24/12/2016, 08:49
Juntada
24/12/2016, 08:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/12/2016, 13:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600671435TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA Florianópolis - SC Diligência : 20/12/2016
23/12/2016, 13:56
Juntada
23/12/2016, 13:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
15/12/2016, 14:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
15/12/2016, 13:54
Certidão emitida - Genérico
15/12/2016, 13:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
13/12/2016, 16:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
13/12/2016, 16:28
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
13/12/2016, 16:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:
13/12/2016, 12:08
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
13/12/2016, 08:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10122691-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 09/12/2016 11:58
09/12/2016, 19:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2016 Teor do ato: a) HOMOLOGO a desistência do pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito em relação a este pedido, com fundamento no art. art. 485, inciso VIII, do CPC. b) Indefiro o pedido de arresto on line, mantendo a decisão de fls.468-473.c) Corrijo o valor da causa para R$R$330.665,01d) Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, complemente eventuais custas e a caução ofertada nos termos do item "e" da decisão de fls.468-473.e) Em seguida, oficie-se ao SERASA, com URGÊNCIA, para, no prazo de 3 dias, providenciar a baixa das inscrições promovidas pela parte ré, relacionadas no item 8 de fls.551-552.f) Citem-se as rés, conforme requerido e nos endereços constantes à fl.552.Intime-se. Advogados(s): Hermano Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)
09/12/2016, 18:39
Recebidos os autos
06/12/2016, 14:32
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
06/12/2016, 08:33
Decisão interlocutória - SAJ - a) HOMOLOGO a desistência do pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito em relação a este pedido, com fundamento no art. art. 485, inciso VIII, do CPC. b) Indefiro o pedido de arresto on line, mantendo a decisão de fls.468-473.c) Corrijo o valor da causa para R$R$330.665,01d) Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, complemente eventuais custas e a caução ofertada nos termos do item "e" da decisão de fls.468-473.e) Em seguida, oficie-se ao SERASA, com URGÊNCIA, para, no prazo de 3 dias, providenciar a baixa das inscrições promovidas pela parte ré, relacionadas no item 8 de fls.551-552.f) Citem-se as rés, conforme requerido e nos endereços constantes à fl.552.Intime-se.
05/12/2016, 14:16
Conclusos para despacho
28/11/2016, 15:19
Conclusos para despacho
21/11/2016, 15:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10114982-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/11/2016 13:56
21/11/2016, 14:18
Recurso interposto - 0011671-19.2016.8.24.0033 - Embargos de Declaração
17/11/2016, 11:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:
08/11/2016, 12:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2016 Teor do ato: 1 - Considerando que não houve a citação dos réus, cumpra-se o item "c" da decisão de fl.538 e proceda-se à citação como requerido na petição de fls.535-544, dos termos constantes na inicial e emenda da inicial.2 - Deixo de determinar a expedição de ofício ao SERASA porque não comprovada a efetivação da inscrição no respectivo órgão através de juntada de certidão positiva. Porém, inclua-se na citação dos réus a ordem para que se abstenham/retirem eventual inscrição nos órgãos de proteção ao crédito decorrente dos títulos cujos efeitos foram sustados na presente demanda. Advogados(s): Hermano Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)
04/11/2016, 18:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:
03/11/2016, 14:34
Mero expediente - SAJ - 1 - Considerando que não houve a citação dos réus, cumpra-se o item "c" da decisão de fl.538 e proceda-se à citação como requerido na petição de fls.535-544, dos termos constantes na inicial e emenda da inicial.2 - Deixo de determinar a expedição de ofício ao SERASA porque não comprovada a efetivação da inscrição no respectivo órgão através de juntada de certidão positiva. Porém, inclua-se na citação dos réus a ordem para que se abstenham/retirem eventual inscrição nos órgãos de proteção ao crédito decorrente dos títulos cujos efeitos foram sustados na presente demanda.
01/11/2016, 14:52
Conclusos para despacho
31/10/2016, 17:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10107345-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 28/10/2016 18:41
29/10/2016, 08:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR584619298TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Banco HSBC Bank Brasil S/A). Advogados(s): Hermano Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Luis Fernando Sestren (OAB 17172/SC), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)
27/10/2016, 18:36
Recebidos os autos
27/10/2016, 16:28
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
27/10/2016, 15:00
Certidão emitida - Genérico
27/10/2016, 14:59
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR584619298TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Banco HSBC Bank Brasil S/A).
27/10/2016, 14:51
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584619298TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco HSBC Bank Brasil S/A
13/10/2016, 17:02
Juntada
13/10/2016, 17:02
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o pedido de emenda da inicial foi efetuado após expedido ofício de citação do segundo requerido, aguarde-se o retorno o AR e: a) caso citado o banco, nos termos do art. 329, II do CPC, intime-se para que manifeste seu consentimento e, sendo positivo, para que apresente defesa no prazo de 15 dias. Após, corrija-se o valor da causa para R$114.375,11 e, havendo custas complementares, intime-se para recolhimento, em 5 dias e cite-se a primeira ré por ser representante legal no endereço informado à fl.509. b) caso citado o banco e se manifeste negativamente, resultará indeferido o pedido de emenda da inicial, devendo-se apenas, providenciar a citação da primeira ré no novo endereço informado e na pessoa de seu representante legal.c) Caso o AR retorne sem citação devida, defiro, desde já, o pedido de emenda da inicial e determino a correção do valor da causa para R$114.375,11, havendo custas complementares, intime-se para recolhimento, em 5 dias, devendo, em seguida, serem tomadas providências para que ambas as rés resultem devidamente citadas.
03/10/2016, 16:14
Conclusos para despacho
28/09/2016, 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10095224-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/09/2016 12:48
28/09/2016, 13:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
23/09/2016, 14:05
Certidão emitida - Genérico
23/09/2016, 13:58
Juntada
23/09/2016, 13:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/09/2016, 13:46
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580669183TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Omaha Supply Chain Transportes Ltda. Epp
10/09/2016, 13:45
Juntada
10/09/2016, 13:45
Juntada de ofício
31/08/2016, 15:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:
31/08/2016, 12:11
Certidão emitida - Genérico
31/08/2016, 12:09
Juntada de ofício
31/08/2016, 12:00
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 29/08/2016 através da guia nº 033.3070609-26 no valor de 774,71
31/08/2016, 08:14
Juntada
31/08/2016, 08:14
Juntada de documento
30/08/2016, 18:05
Juntada de documento
30/08/2016, 18:04
Juntada de documento
30/08/2016, 18:03
Recebidos os autos
30/08/2016, 17:10
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
30/08/2016, 16:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
30/08/2016, 16:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
30/08/2016, 16:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
30/08/2016, 16:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
30/08/2016, 16:50
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
30/08/2016, 15:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
30/08/2016, 15:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016 Teor do ato: a) Defiro liminarmente, em parte, a tutela de urgência para determinar a sustação dos efeitos dos protestos lavrados nos 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos de Itajaí, envolvendo os títulos descritos nos protocolos de intimação que se encontram às fls.442-450 e 460-461 e relacionados à fl.458.b) Defiro, outrossim, o pedido efetuado para determinar à primeira requerida que se abstenha, até decisão final, de realizar cessões de crédito, referentes às obrigações decorrentes do contrato que a parte autora pretende seja declarado rescindido, sob pena de multa de R$5.000,00 para cada título cedido de forma indevida, a ser aplicada a partir do esgotamento do prazo para defesa.c) Defiro a caução ofertada, no entanto, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para que complemente a caução real, para que atinja montante superior em 20% pelo menos ao valor total dos títulos protestados, sob pena de revogação da medida.d) Corrigo, de ofício, o valor da causa para R$384.269,28, devendo-se providenciar no SAJ a referida correção, assim como a parte autora, o recolhimento das custas correspondentes. e) Prestada a caução e recolhidas as custas complementares, lavre-se o competente termo, independentemente de nova conclusão e expeçam-se, com urgência, os competentes mandados aos Oficiais de Protestos.f) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente resposta, sob pena de revelia (art. 335 do NCPC).g) Após, intime-se a parte demandante para oportunizar sua manifestação, no prazo de dez dias, quando também deverá informar seu endereço eletrônico e de seu advogado, em cumprimento ao disposto nos artigos 287, 319 e 320, do NCPC. Após, retornem os autos conclusos para apreciação ou para julgamento antecipado da lide, se for questão meramente de direito e/ou inexistindo provas a serem produzidas.h) Retire-se a tarja de justiça gratuita.Intime-se. Advogados(s): Hermano
29/08/2016, 18:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10083672-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 29/08/2016 17:39
29/08/2016, 17:52
Juntada
29/08/2016, 13:50
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/08/2016 através da guia nº 033.3070441-30 no valor de 2.648,42
29/08/2016, 13:50
Concedida em parte a Antecipação de Tutela - a) Defiro liminarmente, em parte, a tutela de urgência para determinar a sustação dos efeitos dos protestos lavrados nos 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos de Itajaí, envolvendo os títulos descritos nos protocolos de intimação que se encontram às fls.442-450 e 460-461 e relacionados à fl.458.b) Defiro, outrossim, o pedido efetuado para determinar à primeira requerida que se abstenha, até decisão final, de realizar cessões de crédito, referentes às obrigações decorrentes do contrato que a parte autora pretende seja declarado rescindido, sob pena de multa de R$5.000,00 para cada título cedido de forma indevida, a ser aplicada a partir do esgotamento do prazo para defesa.c) Defiro a caução ofertada, no entanto, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para que complemente a caução real, para que atinja montante superior em 20% pelo menos ao valor total dos títulos protestados, sob pena de revogação da medida.d) Corrigo, de ofício, o valor da causa para R$384.269,28, devendo-se providenciar no SAJ a referida correção, assim como a parte autora, o recolhimento das custas correspondentes. e) Prestada a caução e recolhidas as custas complementares, lavre-se o competente termo, independentemente de nova conclusão e expeçam-se, com urgência, os competentes mandados aos Oficiais de Protestos.f) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente resposta, sob pena de revelia (art. 335 do NCPC).g) Após, intime-se a parte demandante para oportunizar sua manifestação, no prazo de dez dias, quando também deverá informar seu endereço eletrônico e de seu advogado, em cumprimento ao disposto nos artigos 287, 319 e 320, do NCPC. Após, retornem os autos conclusos para apreciação ou para julgamento antecipado da lide, se for questão meramente de direito e/ou inexistindo provas a serem produzidas.h) Retire-se a tarja de justiça gratuita.Intime-se.
26/08/2016, 18:15
Juntada de documento
26/08/2016, 13:54
Juntada de Substabelecimento
26/08/2016, 13:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10082685-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/08/2016 12:17
26/08/2016, 12:39
Conclusos para despacho
25/08/2016, 16:16
Distribuido por sorteio (SAJ)
25/08/2016, 11:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
31/03/2026, 09:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2024, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2023, 17:45
SENTENÇA
•
30/09/2021, 06:19
PETIÇÃO
•
17/08/2021, 20:22
SENTENÇA
•
09/08/2021, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2020, 08:20
DESPACHO
•
11/07/2019, 16:22
DESPACHO
•
09/03/2017, 17:45
DECISÃO
•
05/12/2016, 14:16
DESPACHO
•
01/11/2016, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2016, 14:51
DECISÃO
•
03/10/2016, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2016, 15:03
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ATO ORDINATÓRIO
•
31/03/2026, 09:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2024, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2023, 17:45
SENTENÇA
•
30/09/2021, 06:19
PETIÇÃO
•
17/08/2021, 20:22
SENTENÇA
•
09/08/2021, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2020, 08:20
DESPACHO
•
11/07/2019, 16:22
DESPACHO
•
09/03/2017, 17:45
DECISÃO
•
05/12/2016, 14:16
DESPACHO
•
01/11/2016, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2016, 14:51
DECISÃO
•
03/10/2016, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2016, 15:03
DECISÃO
•
26/08/2016, 18:15