Execução Fiscal 0000139-43.2010.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0000139-43.2010.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 19:02

Transitado em Julgado

02/03/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:59

Transitado em Julgado

12/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 16:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00001394320108240135

10/06/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR: PEDRO JOSE DA SILVA APELADO: FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO: Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000139-43.2010.8.24.0135/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/12/2020, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/12/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/12/2020, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:53

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00001394320108240135

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

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