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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 08:03

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF

06/07/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/07/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

06/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

30/06/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:59

Despacho

15/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 12:03

Todas as movimentações(105)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 08:03

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF

06/07/2023, 15:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/07/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 10:26

06/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

30/06/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:59

Despacho

15/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/06/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 07:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 08006928820098240039

10/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR: KARLA STEFANI CARDOSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800692-88.2009.8.24.0039/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

13/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

07/12/2021, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/12/2021, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/11/2021, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/11/2021, 22:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/10/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/09/2021, 12:39

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2021, 20:59

Determinada a intimação

18/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2021, 11:40

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000030775: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

05/02/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/02/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 02:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 02:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 15:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2018, 19:48

Arquivo - art. 40 LEF

09/08/2018, 12:54

Juntada

05/11/2015, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2098/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2230 Página:

05/11/2015, 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2098/2015 Teor do ato: Ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, intimem-se o Município de Lages para no prazo de 10 dias, manifestar-se no feito, requerer o que for de direito. Caso transcorra o prazo in albis, arquive-se os autos nos termos do art. 40 LEF. I.-se. Advogados(s): Emmeline Moura Costa (OAB 35193/SC)

03/11/2015, 16:30

Determinado a citação/notificação - Ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, intimem-se o Município de Lages para no prazo de 10 dias, manifestar-se no feito, requerer o que for de direito. Caso transcorra o prazo in albis, arquive-se os autos nos termos do art. 40 LEF. I.-se.

11/09/2014, 14:11

Conclusos para despacho

22/11/2012, 10:00

Conclusos para decisão interlocutória

15/12/2011, 10:00

Certidão emitida - Genérico

21/01/2011, 10:00

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

21/01/2011, 10:00

Juntada de documento

21/01/2011, 10:00

Juntada petição de embargos de declaração

21/01/2011, 10:00

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

21/01/2011, 10:00

Juntada de documento

21/01/2011, 10:00

Juntada de ofício

21/01/2011, 10:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 039.09.800692-2/80000 - Classe: Ofício em Execução Fiscal - Assunto principal:

21/01/2011, 10:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2011, 10:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exequente intimado para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

07/01/2011, 10:00

Processo desarquivado do arquivo provisório

09/12/2010, 10:00

Arquivado administrativamente

19/08/2010, 09:00

Juntada de petição

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Despacho outros

30/11/2009, 10:00

Juntada de petição

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Juntada de petição

30/11/2009, 10:00

Juntada de AR

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Juntada de petição

30/11/2009, 10:00

Despacho outros

30/11/2009, 10:00

Juntada de termo

30/11/2009, 10:00

Juntada de petição

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Ato Ordinatório-Cível

30/11/2009, 10:00

Juntada de petição

30/11/2009, 10:00

Despacho outros

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Juntada de documentos

30/11/2009, 10:00

Ato Ordinatório-Cível

30/11/2009, 10:00

Processo distribuído por sorteio

17/08/2006, 09:00

SENTENÇA

•01/11/2021, 18:48

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:40

DESPACHO

•11/09/2014, 17:11

SENTENÇA

•21/01/2011, 12:00

ACÓRDÃO

•21/01/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2011, 12:00

DESPACHO

•30/11/2009, 12:00

DESPACHO

•30/11/2009, 12:00

DESPACHO

•30/11/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2009, 12:00

DESPACHO

•30/11/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2009, 12:00