Apelação Cível 5004987-08.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONATA FERREIRA AZEVEDO

CPF 028.***.***-12

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

12/10/2024, 21:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/10/2024, 21:01

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos do STF

11/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004987082019824009120240820163406

20/08/2024, 16:34

Recebidos os autos do STF

19/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004987082019824009120240814144201

14/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

14/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/08/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/08/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 09:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/10/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 15:53

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 11:31

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