Apelação Cível 5004958-55.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

WAGNER HENRIQUE SOARES

CPF 101.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

04/10/2024, 18:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/10/2024, 18:19

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Recebidos os autos do STF

04/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004958552019824009120240823135247

23/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/08/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/08/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/08/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 09:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:58

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 11:41

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 14:15

OUTROS

•03/09/2021, 15:21

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