Usucapião 0300391-37.2016.8.24.0175 - TJSC

Usucapião 0300391-37.2016.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CLAUDETE AMERICO RÉU: MARIA ELISABETE DOS SANTOS AMERICO RÉU: LEONEL BRIZOLA DE SOUZA RÉU: FATIMA AMERICO DE SOUZA RÉU: VANIO DOS SANTOS AMERICO RÉU: ANA DA SILVA AMERICO RÉU: VANDERLEI DOS SANTOS AMERICO RÉU: VENÍCIO DOS SANTOS AMÉRICO RÉU: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: CLAUDINA AMERICO ZUCCHI RÉU: MARISA VIEIRA AMÉRICO RÉU: VITINEI AMÉRICO RÉU: MARLENE MACHADO AMERICO RÉU: VILMAR DOS SANTOS AMERICO RÉU: MARIA BERNADETE AMERICO RÉU: VALDEMAR MARTINS RÉU: ALBERTINA AMERICO MARTINS RÉU: MARIA DOS SANTOS AMERICO RÉU: DIOCESE DE CRICIÚMA EDITAL Nº 310043620351 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA ELISABETE DOS SANTOS AMERICO, LEONEL BRIZOLA DE SOUZA, FATIMA AMERICO DE SOUZA, VANIO DOS SANTOS AMERICO, ANA DA SILVA AMERICO, VANDERLEI DOS SANTOS AMERICO, VENÍCIO DOS SANTOS AMÉRICO, ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDINA AMERICO ZUCCHI, MARISA VIEIRA AMÉRICO, VITINEI AMÉRICO, MARLENE MACHADO AMERICO, VILMAR DOS SANTOS AMERICO, MARIA BERNADETE AMERICO, VALDEMAR MARTINS, ALBERTINA AMERICO MARTINS E MARIA DOS SANTOS AMERICO Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e resolvo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC, para declarar em favor da MARIA CLAUDETE AMERICO o domínio sobre os imóveis descrito nos autos (Evento 1 - INF11 - Matrículas n. 14.147 e 14.148 do Registro de Imóveis de Turvo/SC), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita no Evento 3. Sem honorários de sucumbência, porque não houve resistência ao pedido da inicial. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Turvo/SC, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se." "Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para fins de eliminar a contradição apontada, devendo constar na decisão do Evento 278, em vez de "[...] JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e resolvo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC, para declarar em favor da MARIA CLAUDETE AMERICO o domínio sobre os imóveis descrito nos autos (Evento 1 - INF11 - Matrículas n. 14.147 e 14.148 do Registro de Imóveis de Turvo/SC), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis.", o seguinte: "[...] JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e resolvo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC, para declarar em favor da MARIA CLAUDETE AMERICO o domínio sobre o imóvel descrito na petição inicial (Evento 1 - PET1 - Imóvel de matrícula de n. 14.148 do Registro de Imóveis de Turvo/SC), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis." Intimem-se." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300391-37.2016.8.24.0175/SC

26/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 433, 434

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 433, 434

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 433, 434

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 423

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 423

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(35)