Apelação Cível 5001276-15.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.692,06

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

AILTON DE PAULA CORDEIRO

CPF

Autor

LAURA ANDREIOV DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JAINY PRZYSIEZNY

CPF

Autor

GISLAINE APARECIDA CALENHUK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIO GRACO DE ARAUJO QUADROS

OAB/PR 019790·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA ALMEIDA QUADROS

OAB/PR 069607·CPF·Representa: Autor

NORMASIRES JOANILGO LEITE

OAB/PR 050326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

28/04/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/04/2026, 02:30

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

22/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/04/2026, 10:17

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 09:10

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

•22/04/2026, 10:17

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:50

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

28/04/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/04/2026, 02:30

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

22/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 12:22

Despacho

20/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

20/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

15/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

01/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

31/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/03/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/02/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

23/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

29/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/01/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57

27/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI

27/01/2026, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2026, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/01/2026, 13:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

19/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502

12/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

11/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos - GCIV0502 -> DRI

05/12/2025, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0502

05/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36

04/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36

03/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36

02/12/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI

02/12/2025, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/12/2025, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 02/12/2025 19:00</b>

17/11/2025, 02:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 02/12/2025 19:00</b><br>Sequencial: 103

14/11/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

14/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV5 -> GCIV0502

23/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:53

Despacho

18/10/2025, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5

18/10/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

15/10/2025, 02:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

14/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Despacho

12/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5

12/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV5

10/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:47

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

09/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA ANDREIOV DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON DE PAULA CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2025, 12:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/10/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:42

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 13:59

EXTRATO DE ATA

•27/01/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 20:50

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 15:55

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 14:18