Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5010818-57.2023.8.24.0039 - TJSC

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5010818-57.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEAO INDUSTRIAL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: VALDECIR MARIANO EXECUTADO: VALDECIR MARIANO EDITAL Nº 310047330536 JUIZ DO PROCESSO: DR. LEANDRO PASSIG MENDES - Juiz de Direito. Intimando: VALDECIR MARIANO [CNPJ n. 27818587000105 e CPF n. 032.203.819-79], em local incerto e não sabido. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da decisão proferida no evento 52, do processo acima descrito, a qual transcrevo: "[...] 80 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5010818-57.2023.8.24.0039/SC EDITAL Nº 310047330536 JUIZ DO PROCESSO: DR. LEANDRO PASSIG MENDES - Juiz de Direito. Intimando: VALDECIR MARIANO [CNPJ n. 27818587000105 e CPF n. 032.203.819-79], em local incerto e não sabido. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da decisão proferida no evento 52, do processo acima descrito, a qual transcrevo: "[...] Defiro a penhora dos direitos do executado Valdecir Mariano, CNPJ n. 27.818.587/0001-05, relativamente ao contrato em que foi pactuado a alienação fiduciária dos veículos Ford/Cargo 1721, placas MFR3820 e VW/Fox Connect MB, placas QJO2893, nos termos dos arts. 855 e 857 do CPC, bem como invisto o credor fiduciário – Cooperativa Cresol Centro Serra – na condição de depositário do direito penhorado, proibindo-a de transferir a propriedade ao devedor ou a terceiros, depois da extinção da garantia incidente sobre os bens móveis. Registre-se, por fim, que havendo inadimplemento do contrato e propositura de ação de busca e apreensão, com retomada do bem dado em garantia, a penhora sobre o direito ficará automaticamente sub-rogada sobre eventual saldo credor em favor do devedor fiduciante. Intimem-se e notifique-se o terceiro sobre a decisão judicial e sua condição de depositário, bem como para que esclareça, em 15 dias, a respeito de crédito em favor do executado, com informação sobre as prestações pagas e em aberto". E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50441555220268240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(37)