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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.751,44

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

EDNA APARECIDA BATISTA VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 22:31

Determinada a intimação

05/05/2026, 22:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

05/03/2025, 06:18

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 21:19

Decisão interlocutória

30/07/2023, 21:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 22:31

Determinada a intimação

05/05/2026, 22:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 21:19

11/04/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

05/03/2025, 06:18

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 21:19

Decisão interlocutória

30/07/2023, 21:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:45

Despacho

17/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09004447720168240139

11/06/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: EDNA APARECIDA BATISTA VAZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900444-77.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

08/03/2021, 14:37

Decisão interlocutória

04/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

03/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 02:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 02:15

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

18/12/2020, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/08/2020, 00:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2020, 00:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 00:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 04:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/12/2019, 10:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2019, 09:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2019, 12:53

Suspensão - art. 40 LEF

25/10/2019, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

25/10/2019, 12:52

Conclusos para decisão interlocutória

09/09/2019, 17:43

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/09/2019, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2018, 07:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

25/09/2018, 17:16

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

05/09/2016, 13:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2016, 19:44

Juntada

27/07/2016, 19:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527193538TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edna Aparecida Batista Vaz Diligência : 20/07/2016

20/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/07/2016, 22:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/07/2016, 22:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2016, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:09

SENTENÇA

•11/02/2021, 11:01

DECISÃO

•25/10/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 17:16

DESPACHO

•14/07/2016, 22:03