Execução Fiscal 5001583-96.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.609,54

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

ROSANGELA BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2023, 01:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

05/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANGELA BITENCOURT, Guia 6957323, Subguia 3585523

05/12/2023, 13:37

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA BITENCOURT - Guia 6957323 - R$ 1.001,14

05/12/2023, 13:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

05/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

01/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado

01/12/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 20:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

08/12/2023, 01:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

05/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANGELA BITENCOURT, Guia 6957323, Subguia 3585523

05/12/2023, 13:37

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA BITENCOURT - Guia 6957323 - R$ 1.001,14

05/12/2023, 13:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 12:03

05/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

01/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado

01/12/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 12:03

Juntada de Petição

03/07/2023, 04:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 09:53

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 07:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

07/11/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:19

Decisão interlocutória

10/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

07/10/2022, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50015839620198240139

11/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: ROSANGELA BITENCOURT (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001583-96.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/03/2021, 07:46

Decisão interlocutória

13/02/2021, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

12/02/2021, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2020, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:11

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/07/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:51

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 22:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 11:04

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2020, 10:09

Determinada a citação

27/04/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2021, 06:30

SENTENÇA

•19/11/2020, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 19:02